Alienação de Bens do Acusado 5005570-86.2022.4.04.7104 - TRF4

Alienação de Bens do Acusado 5005570-86.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/RS INTERESSADO: DAVID ANTUNES DOS SANTOS INTERESSADO: GABRIEL BUENO STRADOLINI INTERESSADO: VAGNER TIAGO FRIEDRICH SCHMITH EDITAL Nº 710016924146 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO BECKER PINTO, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a LEILÃO/PRAÇA, nas datas, horas e locais abaixo indicados os bens apreendidos nestes autos, perante este Juízo. Datas dos leilões/praças: PRIMEIRO LEILÃO: 07/02/2023 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 70% do valor da avaliação. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 16/02/2023 com encerramento às 11:00 horas, ainda pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 70% do valor da avaliação. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término. LEILOEIRA: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, DESCRIÇÃO DO BEM: Item 01) 01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY 1.0, Placas: IPY-1E63, Renavam: 152597387, Chassi: 9BD15804AA6315881, ano de fabricação/modelo 2009/2010, cor prata. Sem funcionamento, em regular estado de conservação, contém alguns riscos e ponto amassado decorrentes do tempo e uso. No interior, o tecido dos bancos estão desgastados, os carpetes do assoalho dianteiros estão rasgados, tapetes rasgados, falta o banco traseiro, falta o tampão e falta o carpet do porta malas. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Item 02) 01 Veículo marca/modelo RENAULT/SCENIC RXE 2.0, Placas: CRR-1555, renavam: 737556110 chassi: 93YJAMG35YJ126536, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor verde. Sem funcionamento, em aparente regular estado de conservação. Contém riscos em geral decorrentes do tempo e uso, um ponto está raspado no parachoque dianteiro, canto esquerdo, falta o limpador do vidro traseiro e falta a capa atrás do retrovisor lado direito. O interior está bastante desgastado, com bancos com tecido em couro rachados, bem como rasgados. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). ÔNUS: Item 01) Constam débitos no DETRAN/RS, no valor total de R$ 907,26 (novecentos e sete reais e vinte e seis centavos). Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. Item 02) Eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. DEPOSITÁRIO: JOYCE RIBEIRO. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Simões Lopes Neto, 35, Entre Rios, Passo Fundo/RS. OBS.: Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05; O bem será alienado a quem maior lance oferecer, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 5% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC) e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito Por fim, caso não seja(m) o(s) devedor(es), procurador(es), cônjuge(s) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s) por este edital da realização do leilão, conforme o art. 889, parágrafo único, do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira deverá ser realizado em até 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Passo Fundo/RS, em 18/01/2023. Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5005570-86.2022.4.04.7104/RS

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/RS INTERESSADO: DAVID ANTUNES DOS SANTOS INTERESSADO: GABRIEL BUENO STRADOLINI INTERESSADO: VAGNER TIAGO FRIEDRICH SCHMITH EDITAL Nº 710016154774 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO BECKER PINTO, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a LEILÃO/PRAÇA, nas datas, horas e locais abaixo indicados o bem apreendido nos autos de ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL nº. 5005570-86.2022.4.04.7104 que a POLÍCIA FEDERAL/RS, move contra DAVID ANTUNES DOS SANTOS, GABRIEL BUENO STRADOLINI e VAGNER TIAGO FRIEDRICH SCHMITH, perante este Juízo. Datas dos leilões/praças: PRIMEIRO LEILÃO: 14/09/2022 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pelo valor da avaliação. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 28/09/2022 com encerramento às 11:00 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57 horas (1º e 2º Leilão), serão acrescidos 03 minutos para o término. No primeiro leilão, pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Não havendo licitantes, no segundo leilão devem os bens serem oferecidos pelo valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do art. 144-A, § 2º do CPP. LEILOEIRA: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, DESCRIÇÃO DO BEM: Item 01) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/GOL 1000 I, Placas: IDT-8504, Renavam: 641629192, Chassi: 9BWZZZ377ST151825, ano de fabricação/modelo 1995/1995, cor azul. Está em regular estado de conservação. Contém alguns riscos em geral decorrentes do tempo e uso, falta antena, e a pintura está com aparência desbotada. No interior, o banco do motorista está rasgado, falta a tampa do porta luvas, falta o tampão interno traseiro, o suporte de apoio do alto falante traseiro, lado esquerdo, está quebrado, falta estepe, bem como o carpet que o recobre. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Item 02) 01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY 1.0, Placas: IPY-1E63, Renavam: 152597387, Chassi: 9BD15804AA6315881, ano de fabricação/modelo 2009/2010, cor prata. Sem funcionamento, em regular estado de conservação, contém alguns riscos e ponto amassado decorrentes do tempo e uso. No interior, o tecido dos bancos estão desgastados, os carpetes do assoalho dianteiros estão rasgados, tapetes rasgados, falta o banco traseiro, falta o tampão e falta o carpet do porta malas. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Item 03) 01 Veículo marca/modelo RENAULT/SCENIC RXE 2.0, Placas: CRR-1555, renavam: 737556110 chassi: 93YJAMG35YJ126536, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor verde. Sem funcionamento, em aparente regular estado de conservação. Contém riscos em geral decorrentes do tempo e uso, um ponto está raspado no parachoque dianteiro, canto esquerdo, falta o limpador do vidro traseiro e falta a capa atrás do retrovisor lado direito. O interior está bastante desgastado, com bancos com tecido em couro rachados, bem como rasgados. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ÔNUS: Item 01) Constam débitos no DETRAN/RS, no valor total de R$ 293,27 (duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), em 21 de julho de 2022. Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. Item 02) Constam débitos no DETRAN/RS, no valor total de R$ 907,26 (novecentos e sete reais e vinte e seis centavos). Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. Item 03) Eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. DEPOSITÁRIO: JOYCE RIBEIRO. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Simões Lopes Neto, 35, Entre Rios, Passo Fundo/RS. OBS.: Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05; Caso não haja, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 80% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 5% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC) e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. Por fim, caso não seja(m) o(s) devedor(es), procurador(es), cônjuge(s) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s) por este edital da realização do leilão, conforme o art. 889, parágrafo único, do CPC. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira deverá ser realizado em até 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Passo Fundo/RS, em 31/08/2022. Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5005570-86.2022.4.04.7104/RS

02/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

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Confirmada

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Documento (Certidão)

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