Execução Fiscal 5008523-11.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ERICO BECKER NETO

OAB/PR 70678·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA

OAB/PR 85567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008523-11.2022.4.04.7205/SC RELATOR: EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB PR085567) ADVOGADO(A): ERICO BECKER NETO (OAB PR070678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

05/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:29

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:28

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

20/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:18

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:27

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008523-11.2022.4.04.7205/SC RELATOR: EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB PR085567) ADVOGADO(A): ERICO BECKER NETO (OAB PR070678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

05/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

05/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:29

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:28

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

20/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:18

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:27

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:02

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:40

Mero expediente

30/05/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/12/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:35

Comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 18:25

Expedida/certificada

13/12/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:52

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:26

Documento (Edital)

26/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA EDITAL Nº 720009045719 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 5ª UAA em Araranguá, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50085231120224047205, movida(s) por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra FRANCISCA DOS SANTOS LIMA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 101805943222, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC em 01/09/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008523-11.2022.4.04.7205/SC

02/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2022, 17:23

Ato ordinatório

01/09/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:34

Documento (Mandado)

24/08/2022, 09:56

Mandado

08/08/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 13:42

Expedida/certificada

26/07/2022, 18:32

Documento (Carta)

08/07/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

22/06/2022, 18:44

Mero expediente

03/06/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 16:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/06/2022, 13:10

Incompetência

30/05/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 18:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/05/2022, 06:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:08

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:39

Outras Decisões

17/05/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 00:03

Distribuição (sorteio)

16/05/2022, 17:56

•02/09/2022, 00:00