Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004587-37.2015.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004587-37.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/11/2025, 10:12

Publicação

11/11/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004587-37.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) EXEQUENTE: ANELISE REICH CORSEUIL ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:02

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:42

Publicação

27/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004587-37.2015.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50020004220154047200/SC) RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA EXEQUENTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) EXEQUENTE: ANELISE REICH CORSEUIL ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/10/2025 - RESPOSTA

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004587-37.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) EXEQUENTE: ANELISE REICH CORSEUIL ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

01/10/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(98)