Embargos à Execução 5006797-61.2015.4.04.7200 - TRF4

Embargos à Execução 5006797-61.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006797-61.2015.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50067976120154047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 16/12/2025 - RECURSO ESPECIAL

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5006797-61.2015.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. embargos à execução. honorários advocatícios. base de cálculo. valor da causa. dupla preclusão. Não tendo sido, primeiramente, impugnado o valor da causa, e posteriormente, sua utilização na sentença como base de cálculo dos honorários dos embargos do devedor, inviável pretender, somente em declaratórios opostos contra o acórdão, que incida a verba sucumbencial sobre o proveito econômico pretendido pela parte executada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2025.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1706514/SC (2017/0280100-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA RECORRIDO: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI ADVOGADOS: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 BRENDALI TABILE FURLAN - RS061812 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico a adoção de procedimento irregular no trâmite dos autos perante o Tribunal de origem, em razão do encaminhamento do feito a esta Corte Superior sem interposição do recurso adequado. Deveras, às fls. 1.006-1.009 o recurso especial foi julgado mediante decisão monocrática de minha lavra. Houve provimento do recurso, com o reconhecimento da violação ao art. 1.022 do CPC, e determinação de retorno dos autos para que o Tribunal a quo sanasse o vício de fundamentação indicado. A análise das demais questões suscitadas foi, portanto, prejudicada, e a prestação jurisdicional, no âmbito desta Corte Superior, foi esgotada. Dessa forma, após o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente do resultado, caberia a interposição de novo recurso especial pela parte interessada - e não a mera ratificação de recurso especial já julgado -, com realização de novo juízo de admissibilidade e nova autuação perante este Superior Tribunal de Justiça, com a devida distribuição por prevenção. Ante o exposto, decreto a nulidade dos atos praticados após a publicação do acórdão de fls. 1.024-1.026, e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para devolução do prazo recursal à Universidade Federal de Santa Catarina. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELANTE: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5006797-61.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO: FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELANTE: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO: FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006797-61.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO: FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELANTE: ROLAND LUIZ PIZZOLATTI (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO: FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006797-61.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

02/09/2022, 00:00

Confirmada

11/04/2018, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 14:24

Confirmada

02/08/2016, 18:32

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 19:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)