Cumprimento de sentença 5001929-61.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MARLON REINALDO BUTTNER

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEREU CARLOS MASSIGNAN

OAB/PR 004537·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN

OAB/PR 075033·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO BALDICERA

OAB/PR 075034·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN

OAB/PR 079037·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

NEREU CARLOS MASSIGNAN

OAB/PR 004537·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN

OAB/PR 075033·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO BALDICERA

OAB/PR 075034·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN

OAB/PR 079037·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HSU CLETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:46

Transitado em Julgado

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2025, 13:43

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:46

Transitado em Julgado

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:36

02/06/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 4181/005/86404923-1

01/04/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/03/2025, 13:44

Expedição de Alvará

29/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2025, 07:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 4181/005/86404923-1

22/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/02/2025, 15:54

Deferido o pedido

20/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2025, 16:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/01/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:26

Decisão interlocutória

17/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR <br>R$25.214,77 em 26/08/2024 (ID 050000008662408157) <br>Ag./Op./Conta: 4181/005/86404923-1

27/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:04

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2024, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2024, 14:37

Juntada de Petição

20/06/2024, 08:56

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50019296120204047007

07/12/2023, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

11/04/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/04/2022, 13:52

Despacho

08/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFRA01

03/03/2022, 17:10

Transitado em Julgado

03/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:47

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLON REINALDO BUTTNER (AUTOR) ADVOGADO: NEREU CARLOS MASSIGNAN (OAB PR004537) ADVOGADO: CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN (OAB PR075033) ADVOGADO: ALEXSANDRO BALDICERA (OAB PR075034) ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN (OAB PR079037) RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001929-61.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 388) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLON REINALDO BUTTNER (AUTOR) ADVOGADO: NEREU CARLOS MASSIGNAN (OAB PR004537) ADVOGADO: CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN (OAB PR075033) ADVOGADO: ALEXSANDRO BALDICERA (OAB PR075034) ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN (OAB PR079037) RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001929-61.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 388) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 388

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/08/2021, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

04/08/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2021, 14:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 426,48 em 4/6/2021 Número de referência: 817999

09/06/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 18:51

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da Vara Federal - 11/03/2021 14:00. Refer. Evento 61

11/03/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/01/2021, 15:24

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da Vara Federal - 11/03/2021 14:00

19/01/2021, 15:23

Despacho

15/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 14:32

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Federal - 25/11/2020 15:00. Refer. Evento 44

25/11/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/11/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/11/2020, 14:29

Juntada de Petição

25/11/2020, 12:34

Juntada de Petição

25/11/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2020, 12:46

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da Vara Federal - 25/11/2020 15:00

21/10/2020, 12:45

Despacho

20/10/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:39

Decisão interlocutória

14/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2020, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/07/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/06/2020, 14:44

Determinada a intimação

17/06/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2020, 14:47

Determinada a intimação

07/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 19:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

27/04/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 18:51

PETIÇÃO

•06/01/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:04

PETIÇÃO

•20/06/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:47

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 15:15

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:36

PETIÇÃO

•06/01/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:04

PETIÇÃO

•20/06/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:47

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 08:09