Cumprimento de sentença 5002066-84.2013.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MELLO RODRIGUES

OAB/PR 025235·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE MELLO RODRIGUES

OAB/PR 025235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:20

Expedida/certificada

20/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:59

Confirmada

14/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:35

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:03

Documento (Certidão)

27/12/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 15:04

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 16:02

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:20

Expedida/certificada

20/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:59

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Confirmada

14/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:35

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:03

Documento (Certidão)

27/12/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 15:04

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 16:02

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:59

Confirmada

14/11/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:46

Confirmada

12/11/2024, 17:46

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:14

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:45

Depósito de Bens/Dinheiro

03/11/2024, 09:06

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:01

Mudança de Classe Processual

16/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:08

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:46

Confirmada

16/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:30

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:30

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:29

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:29

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:56

Recebimento

09/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): JOE TENNYSON vELO APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (AUTOR) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO: Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (AUTOR) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO: Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de outubro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO: Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO: Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 912) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

09/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 10:49

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:34

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:16

Decurso de Prazo

15/12/2017, 01:14

Confirmada

30/11/2017, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:06

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:29

Documento (Certidão)

24/11/2017, 22:49

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:15

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:53

Expedida/certificada

10/11/2017, 14:04

Expedida/certificada

10/11/2017, 14:04

Procedência em Parte

10/11/2017, 14:04

Documento (Certidão)

19/05/2017, 15:39

Conclusão (para julgamento)

30/01/2017, 12:55

Incompetência

27/01/2017, 18:32

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 18:20

Documento (Certidão)

22/07/2016, 18:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/07/2016, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 20:38

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 09:33

Documento (Mandado)

26/03/2016, 10:57

Decurso de Prazo

05/03/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 10:37

Confirmada

26/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 14:54

Documento (Certidão)

16/02/2016, 13:58

Expedida/certificada

16/02/2016, 12:58

Expedida/certificada

16/02/2016, 12:58

Mero expediente

11/02/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 15:44

Decurso de Prazo

26/01/2016, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 15:00

Confirmada

17/12/2015, 23:59

Confirmada

17/12/2015, 16:24

Ofício

14/12/2015, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2015, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 16:12

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

07/12/2015, 17:23

Expedida/certificada

07/12/2015, 17:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/12/2015, 17:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/12/2015, 17:03

Movimentação processual

07/12/2015, 16:13

Movimentação processual

07/12/2015, 16:13

Movimentação processual

07/12/2015, 16:13

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/12/2015, 15:10

Mudança de Parte

07/12/2015, 13:56

Mero expediente

07/12/2015, 09:27

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 16:20

Confirmada

27/09/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 17:38

Confirmada

22/09/2015, 17:38

Expedida/certificada

17/09/2015, 14:49

Expedida/certificada

17/09/2015, 14:49

Decurso de Prazo

14/08/2015, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 17:17

Confirmada

01/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 13:19

Confirmada

30/07/2015, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 14:51

Confirmada

30/07/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 18:13

Confirmada

24/07/2015, 18:13

Expedida/certificada

22/07/2015, 15:01

Expedida/certificada

22/07/2015, 15:01

Expedida/certificada

22/07/2015, 15:01

Expedida/certificada

22/07/2015, 15:01

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

22/07/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 13:09

Decurso de Prazo

18/06/2015, 01:01

Documento (Certidão)

15/06/2015, 16:24

Documento (Certidão)

12/06/2015, 14:42

Documento (Certidão)

11/06/2015, 15:54

Documento (Certidão)

10/06/2015, 13:50

Documento (Certidão)

08/06/2015, 13:21

Documento (Certidão)

05/06/2015, 14:55

Documento (Certidão)

03/06/2015, 18:00

Documento (Certidão)

01/06/2015, 12:37

Documento (Certidão)

28/05/2015, 13:52

Documento (Certidão)

27/05/2015, 18:04

Documento (Certidão)

13/05/2015, 14:47

Confirmada

09/05/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 19:02

Confirmada

06/05/2015, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 21:55

Confirmada

04/05/2015, 21:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 18:18

Expedida/certificada

29/04/2015, 16:51

Expedida/certificada

29/04/2015, 16:51

Expedida/certificada

29/04/2015, 16:51

Expedida/certificada

29/04/2015, 16:51

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/04/2015, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2015, 15:37

Conclusão (para decisão)

23/01/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2015, 14:30

Confirmada

27/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2014, 15:17

Mero expediente

16/12/2014, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 10:05

Conclusão (para decisão)

15/12/2014, 18:07

Decurso de Prazo

03/12/2014, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 15:33

Documento (Mandado)

17/11/2014, 14:41

Ofício

24/10/2014, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2014, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2014, 19:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 10:08

Documento (Certidão)

15/05/2014, 18:36

Confirmada

12/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2014, 15:50

Decurso de Prazo

16/04/2014, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 16:12

Documento (Mandado)

31/03/2014, 16:00

Ato ordinatório

13/02/2014, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 15:29

Confirmada

22/10/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 13:35

Ofício

18/10/2013, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2013, 16:11

Expedida/certificada

10/10/2013, 16:35

Expedida/certificada

10/10/2013, 16:35

Mero expediente

08/10/2013, 12:49

Conclusão (para decisão)

21/08/2013, 13:11

Distribuição (sorteio)

16/08/2013, 14:01

80

•02/09/2022, 00:00

•06/10/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00