Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009247-82.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY BUENO KURSAWE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:38

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271533-34.2022.4.04.9666/TRF (GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO)

24/01/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052223 processada no TRF4 com o no. 52715333420224049666/TRF (GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052223

12/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:38

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:46

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271533-34.2022.4.04.9666/TRF (GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO)

24/01/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052223 processada no TRF4 com o no. 52715333420224049666/TRF (GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052223

12/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052223

24/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 08:53

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:19

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 15:22

Decisão interlocutória

29/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 18:39

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:22

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:17

Baixa Definitiva

06/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRLON04

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO: EDIMILSON FONTOURA (OAB PR102295) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009247-82.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 484) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: GIANFRANCO DE AQUINO PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO: EDIMILSON FONTOURA (OAB PR102295) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009247-82.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 484) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 484

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

01/12/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:09

Despacho

14/06/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 11:28

Determinada a citação

05/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 22:26

Determinada a intimação

30/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB11S para PRLON04S)

04/03/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:04

SENTENÇA

•04/10/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:17