Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDIR ROSELIO FRANCISCO (EMBARGANTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955)
APELANTE: JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCO (EMBARGANTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955)
APELANTE: MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
INTERESSADO: JOY... JOY... GASTRONOMIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: HOPE ADMINISTRADRA DE IMÓVEIS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE OTERO
INTERESSADO: INOVAR EVENTOS LTDA. - ME (INTERESSADO)
INTERESSADO: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA. - EPP (INTERESSADO)
INTERESSADO: SUL BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: TOP 10 - PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME (INTERESSADO)
INTERESSADO: WORK STORE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020095-81.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH