Agravo de Instrumento 5007293-49.2021.4.04.0000 - TRF4

Agravo de Instrumento 5007293-49.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

17/07/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:20

Publicação

23/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5007293-49.2021.4.04.0000/ RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO AGRAVADO: URONAL JOSE ZANCAN ADVOGADO(A): RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. sem efeitos infringentes. 1. São cabíveis embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. A atribuição de efeitos infringentes aos declaratórios somente é admitida quando, configurada alguma das hipóteses elencadas, a solução dos embargos - para afastar a obscuridade, contradição, omissão ou erro material - implicar necessariamente a reforma da decisão embargada. 3. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado quanto à informação de adesão ao parcelamento, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para suprir o vício. 4. O saneamento da omissão, no caso concreto, não implica alteração do mérito da decisão colegiada anteriormente proferida, mas tão somente a sua complementação. 5. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada, determinando-se que os fundamentos ora aduzidos passem a integrar o acórdão embargado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, mantendo o resultado do julgamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:27

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE AGRAVADO: CASA DE SAÚDE SÃO LEOPOLDO LTDA AGRAVADO: URONAL JOSE ZANCAN ADVOGADO(A): RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) AGRAVADO: CECILIA EVA PEREIRA VALIATI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007293-49.2021.4.04.0000/ (Pauta: 435) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

02/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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