Apelação / Remessa Necessária 5021047-75.2019.4.04.7001 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5021047-75.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 18:41

Trânsito em julgado

01/08/2023, 18:35

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 23:28

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:01

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:48

Confirmada

15/06/2023, 17:47

Expedida/certificada

15/06/2023, 12:57

Expedida/certificada

15/06/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 17:53

Documento (Acórdão)

14/06/2023, 17:53

Sentença confirmada em parte

14/06/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021047-75.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 309) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021047-75.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 309) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Diego Airton Salles (OAB PR052866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021047-75.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) APELADO: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Diego Airton Salles (OAB PR052866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021047-75.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 557) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

02/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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