Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014092-51.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JR COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Autor

JULIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Autor

JULIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

FELIPE ETCHALUS THADEU

OAB/RS 117719·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Réu

JULIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Réu

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Réu

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Réu

FELIPE ETCHALUS THADEU

OAB/RS 117719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:36

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:32

Mero expediente

23/05/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/05/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:15

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 00:07

Paga

22/03/2023, 11:27

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:51

Documento (Certidão)

20/02/2023, 17:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/07/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:36

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:01

Documentos

•02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:32

Mero expediente

23/05/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/05/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:15

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 00:07

Paga

22/03/2023, 11:27

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:51

Documento (Certidão)

20/02/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:36

Confirmada

07/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:18

Expedida/certificada

28/01/2023, 01:58

Documento (Outros documentos)

28/01/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:58

Confirmada

24/01/2023, 11:58

Expedida/certificada

20/01/2023, 20:26

Expedida/certificada

20/01/2023, 20:25

Mudança de Parte

20/01/2023, 20:21

Mudança de Parte

20/01/2023, 20:20

Mudança de Classe Processual

20/01/2023, 06:39

Mero expediente

12/01/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:49

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:12

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:31

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:53

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:30

Confirmada

08/11/2022, 16:30

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:51

Mero expediente

04/11/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 07:22

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Confirmada

10/10/2022, 15:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:44

Recebimento

07/10/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JR COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ (OAB rs088960) ADVOGADO: CASSIANO MENKE (OAB RS047136) ADVOGADO: LOUISE LERINA FIALHO (OAB RS102229) ADVOGADO: PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR (OAB RS117602) ADVOGADO: JULIA COSTA LEIVAS (OAB RS119797) ADVOGADO: FELIPE ETCHALUS THADEU (OAB RS117719) ADVOGADO: EDUARDO KOWARICK HALPERIN (OAB RS101892) ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA CHIES (OAB RS115781) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014092-51.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 573) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:57

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2022, 07:11

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:20

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 16:22

Confirmada

16/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:12

Confirmada

10/02/2022, 09:33

Segurança

09/02/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 22:51

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 16:07

Mero expediente

16/11/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:46

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:38

Expedida/certificada

08/09/2021, 07:26

Julgamento em Diligência

07/09/2021, 19:46

Conclusão (para julgamento)

05/05/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 15:49

Confirmada

05/05/2021, 15:48

Expedida/certificada

29/04/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 23:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:35

Confirmada

06/04/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 09:01

Confirmada

29/03/2021, 18:39

Expedida/certificada

27/03/2021, 07:53

Liminar

26/03/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 14:15

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 11:47