Apelação / Remessa Necessária 5004600-98.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

J.C.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OLIDE JOÃO DE GANZER

OAB/PR 021359·CPF·Representa: Autor

OLIDE JOÃO DE GANZER

OAB/PR 021359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:48

Trânsito em julgado

28/10/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 16:38

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 09:31

Confirmada

18/09/2022, 09:31

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 17:00

Sentença desconstituída

14/09/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.C.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB PR021359) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004600-98.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 607) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:48

Trânsito em julgado

28/10/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 16:38

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Documentos

•02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 09:31

Confirmada

18/09/2022, 09:31

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 17:00

Sentença desconstituída

14/09/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.C.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB PR021359) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004600-98.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 607) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 10:43

Mero expediente

31/08/2021, 09:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 11:11

Movimentação processual

24/08/2021, 11:07

Distribuição (prevenção)

23/08/2021, 18:34