Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001130-93.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.826,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA

CPF

Autor

DENISE BENATTI BOBATO

CPF

Autor

JULIA BOBATO DE SOUZA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FERNANDA DA COSTA

OAB/PR 081494·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

13/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000727-21.2023.4.04.9666/TRF (MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000726-36.2023.4.04.9666/TRF (JULIA BOBATO DE SOUZA)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055499 processada no TRF4 com o no. 50007272120234049666/TRF (MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA)

11/01/2023, 09:41

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:05

20/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

13/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000727-21.2023.4.04.9666/TRF (MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000726-36.2023.4.04.9666/TRF (JULIA BOBATO DE SOUZA)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055499 processada no TRF4 com o no. 50007272120234049666/TRF (MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA)

11/01/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055499 processada no TRF4 com o no. 50007263620234049666/TRF (JULIA BOBATO DE SOUZA)

11/01/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055499

10/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 136

17/12/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/12/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/12/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055499

01/12/2022, 18:39

Despacho

18/11/2022, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 127 e 128

24/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:37

Determinada a intimação

15/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 117 e 118

30/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR01

29/07/2022, 14:46

Transitado em Julgado

29/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 104 e 103

26/07/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Incluído em mesa para julgamento - 17/06/2022 23:41:58)

18/06/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Incluído em mesa para julgamento - 17/06/2022 23:42:58)

18/06/2022, 15:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 85

10/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86 e 87

03/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 69 e 71

24/03/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRENTE: DENISE BENATTI BOBATO (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRENTE: JULIA BOBATO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001130-93.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA EDUARDA BOBATO DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRENTE: DENISE BENATTI BOBATO (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRENTE: JULIA BOBATO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FERNANDA DA COSTA (OAB PR081494) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001130-93.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 544

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

09/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38

25/08/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 20:14

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 23:59

Despacho

14/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21

07/05/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:56

Juntada de Petição

20/04/2021, 09:43

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RS035609 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

20/04/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6

04/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2021, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 09:34

Não Concedida a tutela provisória

05/02/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

OUTROS

•24/03/2022, 19:10

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:13

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:38