Procedimento Comum Cível 5006089-74.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

ALL COMERCIAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA

OAB/SC 039248·CPF·Representa: Autor

VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA

OAB/SC 039248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:32

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:31

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:53

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:07

Recebimento

19/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ALL COMERCIAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA (OAB SC039248) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006089-74.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 704) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 16:44

Confirmada

18/05/2017, 23:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:32

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:31

Documentos

•02/09/2022, 00:00

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:53

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:07

Recebimento

19/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ALL COMERCIAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA (OAB SC039248) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006089-74.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 704) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 16:44

Confirmada

18/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2017, 19:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 11:19

Confirmada

12/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 09:53

Confirmada

03/04/2017, 09:53

Expedida/certificada

02/04/2017, 12:20

Expedida/certificada

02/04/2017, 12:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2017, 12:20

Conclusão (para julgamento)

25/01/2017, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:29

Confirmada

21/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2017, 13:32

Mero expediente

10/01/2017, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:54

Confirmada

21/11/2016, 18:01

Confirmada

09/11/2016, 17:43

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:10

Documento (Certidão)

09/11/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 16:27

Confirmada

03/11/2016, 23:59

Confirmada

26/10/2016, 09:00

Confirmada

25/10/2016, 17:01

Expedida/certificada

24/10/2016, 16:51

Procedência em Parte

24/10/2016, 16:51

Confirmada

31/08/2016, 17:15

Conclusão (para julgamento)

15/07/2016, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 17:59

Expedida/certificada

06/06/2016, 18:53

Ato ordinatório

06/06/2016, 18:53

Confirmada

20/05/2016, 17:15

Comunicação eletrônica

13/05/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 13:50

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:53

Confirmada

16/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 14:32

Expedida/certificada

06/04/2016, 14:33

Movimentação processual

06/04/2016, 14:32

Expedida/Certificada

06/04/2016, 14:28

Expedida/certificada

06/04/2016, 13:38

Antecipação de tutela

06/04/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 17:31

Distribuição (sorteio)

28/03/2016, 18:00