Execução Fiscal 5073942-41.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RAMON SALVADOR AGUEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Réu

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/03/2023, 16:45

Provisório

06/02/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:40

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:04

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:49

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:58

Confirmada

29/11/2022, 14:48

Expedida/certificada

28/11/2022, 17:33

Outras Decisões

28/11/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:12

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:35

Todas as movimentações(160)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/03/2023, 16:45

Provisório

06/02/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:40

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:04

Documentos

•05/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:49

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:58

Confirmada

29/11/2022, 14:48

Expedida/certificada

28/11/2022, 17:33

Outras Decisões

28/11/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:12

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:35

Confirmada

16/11/2022, 13:49

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:19

Ato ordinatório

11/11/2022, 18:19

Documento (Edital)

28/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

21/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

01/10/2022, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: RAMON SALVADOR AGUEDA EDITAL Nº 710016161752 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.373,08, em 08/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 44570/2018. REFERENTE: INFRAÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 20/10/2018. E que, estando o(s) devedor(es) RAMON SALVADOR AGUEDA, CPF: 852.353.850-04, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073942-41.2018.4.04.7100/RS

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 12:44

Confirmada

25/08/2022, 15:39

Expedida/certificada

23/08/2022, 22:43

Documento (Mandado)

23/08/2022, 20:16

Mandado

16/08/2022, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 20:18

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:51

Confirmada

04/07/2022, 13:15

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:41

Confirmada

24/05/2022, 10:41

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:49

Confirmada

09/05/2022, 15:25

Expedida/certificada

06/05/2022, 14:22

Documento (Carta)

04/05/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:48

Confirmada

31/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 17:38

Comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:17

Confirmada

17/03/2022, 15:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:52

Outras Decisões

16/03/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:37

Por decisão judicial

14/02/2022, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 03:00

Confirmada

18/01/2022, 10:09

Por decisão judicial

14/01/2022, 15:37

Expedida/certificada

14/01/2022, 15:36

Mero expediente

14/01/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/12/2021, 08:07

Comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:57

Confirmada

05/10/2021, 10:10

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:16

Outras Decisões

01/10/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 09:10

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:09

Outras Decisões

24/08/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:44

Confirmada

16/08/2021, 10:26

Expedida/certificada

13/08/2021, 20:47

Documento (Mandado)

13/08/2021, 18:03

Mandado

03/08/2021, 11:07

Documento (Certidão)

03/08/2021, 08:43

Documento (Certidão)

08/07/2021, 09:03

Documento (Certidão)

13/06/2021, 08:19

Mandado

27/05/2021, 10:53

Documento (Certidão)

24/05/2021, 07:30

Documento (Certidão)

26/04/2021, 09:46

Documento (Certidão)

29/03/2021, 21:35

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:47

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:17

Documento (Certidão)

07/01/2021, 13:38

Documento (Certidão)

05/12/2020, 16:18

Documento (Certidão)

10/11/2020, 10:06

Documento (Certidão)

17/10/2020, 08:14

Documento (Certidão)

21/09/2020, 08:43

Documento (Certidão)

25/08/2020, 20:22

Comunicação eletrônica

28/07/2020, 17:42

Comunicação eletrônica

21/07/2020, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2020, 06:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 15:17

Outras Decisões

15/06/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 10:21

Confirmada

10/06/2020, 18:32

Comunicação eletrônica

10/06/2020, 16:28

Documento (Certidão)

16/05/2020, 14:39

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:12

Documento (Certidão)

20/03/2020, 14:46

Confirmada

10/03/2020, 09:13

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:22

Confirmada

17/01/2020, 09:31

Expedida/certificada

15/01/2020, 09:38

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 11:09

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:33

Confirmada

14/11/2019, 09:22

Expedida/certificada

11/11/2019, 15:51

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 15:48

Confirmada

11/11/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 23:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2019, 23:08

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 12:59

Confirmada

29/10/2019, 09:22

Expedida/certificada

25/10/2019, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2019, 17:09

Documento (Mandado)

25/10/2019, 16:53

Mandado

22/10/2019, 15:12

Por decisão judicial

26/09/2019, 13:54

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:50

Confirmada

29/07/2019, 11:09

Expedida/certificada

25/07/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 14:45

Confirmada

04/07/2019, 11:30

Expedida/certificada

04/07/2019, 06:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2019, 06:47

Documento (Mandado)

03/07/2019, 20:39

Por decisão judicial

01/07/2019, 14:32

Mandado

03/06/2019, 13:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:06

Documento (Certidão)

07/05/2019, 22:47

Mandado

02/05/2019, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 10:30

Confirmada

27/03/2019, 14:11

Expedida/certificada

26/03/2019, 14:30

Documento (Carta)

05/02/2019, 21:02

Expedição de documento (Carta)

24/01/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/01/2019, 10:56

Confirmada

19/12/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 08:47

Expedida/certificada

18/12/2018, 12:44

Ato ordinatório

18/12/2018, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2018, 14:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 12:45

Distribuição (dependência)

26/11/2018, 16:39