Execução Fiscal 5004932-33.2021.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5004932-33.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 06:22

Publicação

06/05/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004932-33.2021.4.04.7122/RS (originário: processo nº 50062788720194047122/RS) RELATOR: LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA EXECUTADO: FARMACIAS BARATEIRA LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON BITTENCOURT (OAB RS071731) EXECUTADO: ALESSANDRO NUNES DE ABREU ADVOGADO(A): ANDERSON BITTENCOURT (OAB RS071731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 04/05/2026 - APELAÇÃO

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Petição

04/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004932-33.2021.4.04.7122/RS EXECUTADO: FARMACIAS BARATEIRA LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON BITTENCOURT (OAB RS071731) EXECUTADO: ALESSANDRO NUNES DE ABREU ADVOGADO(A): ANDERSON BITTENCOURT (OAB RS071731) SENTENÇA Portanto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir). Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a extinção e/ou diminuição do valor do título executivo extrajudicial, o qual permanece hígido e exigível; trata-se, apenas, de extinção da ação por ausência de adequação no provimento jurisdicional a satisfazer o direito solicitado. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intimem-se. Interposta apelação, e, havendo procurador constituído da parte contrária, intime-se-a para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, a teor do disposto no art. 1010, §1º, do novo CPC. Não sendo suscitadas questões previstas no art. 1009, §1º, do novo CPC, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sendo suscitadas tais questões, intime-se a Recorrente para manifestar-se a respeito delas. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Transitada em julgado a sentença, levantem-se as restrições do evento 127, SERASA1, e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:05

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: FARMACIAS BARATEIRA EIRELI EDITAL Nº 710015798826 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50049323320214047122, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra FARMACIAS BARATEIRA EIRELI, CNPJ/CPF 22172235000101, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 0581/2021, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 7.773,24 (sete mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 01/09/2022. Eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004932-33.2021.4.04.7122/RS

05/09/2022, 00:00

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