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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 375.485,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERRITORIAL GAROPABA LTDA

CNPJ

Reu

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

Expedição de Edital - intimação

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de ofício cumprido

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Todas as movimentações(111)