Execução da Pena 5010590-73.2022.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5010590-73.2022.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:29

Mudança de Parte

01/02/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:29

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:54

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:58

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

28/10/2022, 16:03

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:03

Documento (Edital)

10/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: BLANCA ELVA CARDOZO ALVAREZ EDITAL Nº 700012823030 PRAZO: 20 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5010590-73.2022.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada BLANCA ELVA CARDOZO ALVAREZ, paraguaia, filha de Delfina Alvarez Chamorro e de José Del Rosário Cardoso, nascida em 25/04/1986, natural de Colônia Indenpendência/PY, RG nº 15.920.710-2 SSP/PR, CPF nº 708.771.361-22.Fica a parte executada, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 446,931, e da pena de multa, no valor de R$ 24.625,612, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe. 2. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50105907320224047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5010590-73.2022.4.04.7002/PR

06/09/2022, 00:00

Intimação

05/09/2022, 13:32

Documento (Certidão)

05/09/2022, 13:31

Documentos

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: BLANCA ELVA CARDOZO ALVAREZ EDITAL Nº 700012823030 PRAZO: 20 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5010590-73.2022.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada BLANCA ELVA CARDOZO ALVAREZ, paraguaia, filha de Delfina Alvarez Chamorro e de José Del Rosário Cardoso, nascida em 25/04/1986, natural de Colônia Indenpendência/PY, RG nº 15.920.710-2 SSP/PR, CPF nº 708.771.361-22.Fica a parte executada, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 446,931, e da pena de multa, no valor de R$ 24.625,612, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe. 2. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50105907320224047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5010590-73.2022.4.04.7002/PR

06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(38)

legal