Execução da Pena 5003992-91.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE SILVEIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:09

Mero expediente

19/05/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:07

Documento (Certidão)

09/02/2023, 08:42

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:24

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:56

Mudança de Parte

07/02/2023, 14:52

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:40

Trânsito em julgado

07/02/2023, 13:12

Trânsito em julgado

07/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:09

Mero expediente

19/05/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:07

Documentos

•06/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

09/02/2023, 08:42

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:24

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:56

Mudança de Parte

07/02/2023, 14:52

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:40

Trânsito em julgado

07/02/2023, 13:12

Trânsito em julgado

07/02/2023, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 19:57

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:55

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 02:00

Confirmada

30/11/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:38

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:48

Cumprimento da Pena

29/11/2022, 13:48

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 20:26

Confirmada

25/11/2022, 20:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 06:02

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2022, 09:37

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:06

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2022, 09:34

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:59

Documento (Edital)

30/09/2022, 03:00

Documento (Edital)

23/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ALEXANDRE SILVEIRA ALVES EDITAL Nº 720009046193 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5003992-91.2022.4.04.7200/SC, referente ao apenado ALEXANDRE SILVEIRA ALVES, brasileiro, filho de Claudio Tadeu de Lima Alves e Beloni Schineider Silveira, nascido aos 22/01/1974, em Caxias do Sul/RS, CPF: 055.135.529-81, condenado às penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e de 39 dias-multa, no valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente em 09/2014, pela prática do delito previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. Também houve condenação ao pagamento de pena de multa (R$ 4.415,99) e das custas processuais integrais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária (R$ 1.500,00). E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido apenado para que inicie o cumprimento das penas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, GSS77, Estagiário, digitei e, eu Weider Vieira de Moura (WEI), Diretor de Secretaria Substituto, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003992-91.2022.4.04.7200/SC

06/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 14:25

Confirmada

03/09/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 21:42

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:38

Outras Decisões

01/09/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 19:20

Confirmada

29/08/2022, 19:20

Expedida/certificada

25/08/2022, 14:31

Documento (Mandado)

02/08/2022, 18:31

Mandado

29/07/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:46

Confirmada

29/07/2022, 10:46

Expedida/certificada

28/07/2022, 13:57

Documento (Mandado)

15/06/2022, 12:52

Mandado

03/06/2022, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 21:06

Confirmada

23/05/2022, 21:06

Expedida/certificada

16/05/2022, 16:47

Documento (Mandado)

11/05/2022, 18:12

Mandado

06/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:12

Confirmada

27/04/2022, 14:12

Expedida/certificada

19/04/2022, 16:33

Documento (Mandado)

24/03/2022, 10:33

Mandado

21/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:14

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:22

Confirmada

08/03/2022, 08:22

Expedida/certificada

05/03/2022, 15:24

Outras Decisões

05/03/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/03/2022, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 09:03

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 13:49