Execução Fiscal 5009485-54.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

JUAREZ ANTONIO DAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição

04/05/2026, 11:37

Confirmada

04/05/2026, 11:37

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:58

Petição

13/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:38

Petição

13/03/2026, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 22:27

Petição

14/08/2025, 08:45

Documento (Carta)

02/06/2025, 21:00

Petição

07/04/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(168)

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição

04/05/2026, 11:37

Confirmada

04/05/2026, 11:37

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:00

Documentos

•08/09/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:58

Petição

13/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:38

Petição

13/03/2026, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 22:27

Petição

14/08/2025, 08:45

Documento (Carta)

02/06/2025, 21:00

Petição

07/04/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 16:53

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/04/2025, 15:17

Petição

10/10/2024, 15:01

Expedida/certificada

09/10/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:04

Petição

29/11/2023, 23:46

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 14:50

Mudança de Parte

13/11/2023, 14:48

Petição

18/05/2023, 14:10

Expedida/certificada

17/05/2023, 19:32

Documento (Edital)

12/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:06

Documento (Edital)

24/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 407865677419. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JUAREZ ANTONIO DAMO EDITAL Nº 720009056373 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A), JUAREZ ANTONIO DAMO, através deste edital, acerca da(s) penhora(s) realizada(s) para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: JUAREZ ANTONIO DAMO, CPF/CNPJ 49529250991 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.006.014486/19-75 Valor: R$ 9.865,44 Chave do Processo: 407865677419 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 05/09/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009485-54.2019.4.04.7200/SC ,

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:43

Petição

29/08/2022, 18:22

Expedida/certificada

26/08/2022, 15:18

Documento (Mandado)

25/08/2022, 10:49

Mandado

19/07/2022, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2022, 18:15

Petição

07/06/2022, 16:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:20

Documento (Mandado)

03/06/2022, 11:07

Mandado

30/05/2022, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 18:41

Documento (Mandado)

26/05/2022, 17:42

Expedida/Certificada

26/05/2022, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 16:46

Petição

22/04/2022, 10:33

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:30

Documento (Mandado)

11/04/2022, 10:28

Documento (Mandado)

11/04/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 20:49

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:43

Mandado

21/03/2022, 14:42

Petição

14/03/2022, 15:43

Petição

14/03/2022, 15:42

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:58

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:41

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:24

Petição

07/03/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:06

Petição

04/02/2022, 17:55

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 16:27

Petição

25/01/2022, 23:19

Petição

24/01/2022, 18:47

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:29

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:46

Expedida/Certificada

15/12/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:32

Petição

13/12/2021, 23:10

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Petição

10/12/2021, 14:11

Expedida/Certificada

01/12/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 16:23

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2021, 17:59

Petição

16/11/2021, 17:30

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:17

Expedida/Certificada

26/10/2021, 13:36

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:33

Mero expediente

26/10/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 18:02

Petição

11/10/2021, 14:22

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:37

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 17:25

Documento (Carta)

14/06/2021, 21:00

Petição

31/05/2021, 10:17

Confirmada

25/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2021, 08:30

Documento (Carta)

14/05/2021, 21:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 18:48

Expedição de documento (Carta)

30/04/2021, 16:09

Expedição de documento (Carta)

30/04/2021, 16:09

Expedida/Certificada

20/04/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:29

Petição

16/03/2021, 18:24

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2021, 18:25

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:05

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2020, 14:14

Petição

11/11/2020, 16:36

Confirmada

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2020, 18:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 18:06

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 13:46

Outras Decisões

26/08/2020, 20:15

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 17:40

Petição

14/08/2020, 17:42

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:39

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Documento (Certidão)

03/06/2020, 17:01

Documento (Certidão)

03/06/2020, 16:53

Petição

02/06/2020, 17:29

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 12:30

Petição

18/05/2020, 08:59

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 08:14

Remessa (outros motivos)

17/04/2020, 18:20

Documento (Certidão)

16/03/2020, 15:36

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 08:14

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 18:07

Mero expediente

14/02/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 18:36

Petição

28/01/2020, 11:36

Expedida/certificada

27/01/2020, 09:31

Publicação

08/11/2019, 00:32

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 19:20

Petição

06/11/2019, 10:09

Expedida/certificada

05/11/2019, 13:19

Documento (Mandado)

05/11/2019, 09:23

Mandado

02/09/2019, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2019, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2019, 12:17

Petição

19/08/2019, 11:21

Confirmada

19/08/2019, 11:21

Expedida/certificada

16/08/2019, 19:43

Documento (Carta)

16/08/2019, 19:30

Expedição de documento (Carta)

11/07/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta)

10/07/2019, 12:56

Petição

09/07/2019, 11:43

Expedida/certificada

08/07/2019, 19:35

Documento (Carta)

08/07/2019, 19:31

Expedição de documento (Carta)

26/06/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2019, 12:24

Petição

21/06/2019, 11:29

Confirmada

21/06/2019, 11:29

Expedida/certificada

20/06/2019, 08:37

Documento (Carta)

19/06/2019, 19:32

Expedição de documento (Carta)

14/05/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 16:31

Mero expediente

07/05/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 15:07

Distribuição (dependência)

25/04/2019, 11:54