Execução Fiscal 5015820-89.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Autor

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AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA

Reu

JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 19:02

Execução frustrada

26/04/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:03

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:58

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:43

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 23:21

Todas as movimentações(86)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 19:02

Execução frustrada

26/04/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:03

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Documentos

•08/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

11/04/2024, 12:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:58

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:43

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:58

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 18:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:20

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 23:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:11

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:10

Documento (Edital)

03/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

24/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 732726945019. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO EDITAL Nº 720009056298 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, CPF 31180132904. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.141910.2019 Valor do débito: R$ 10.322,68 Chave do Processo: 732726945019 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 05/09/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015820-89.2019.4.04.7200/SC

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 13:33

Expedida/certificada

01/09/2022, 17:06

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:18

Outras Decisões

01/09/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 20:48

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:25

Comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:22

Comunicação eletrônica

01/12/2021, 18:37

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 18:44

Comunicação eletrônica

03/09/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 22:33

Comunicação eletrônica

27/08/2021, 22:30

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Documento (Mandado)

05/07/2021, 17:03

Mandado

05/07/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:12

Expedida/certificada

05/07/2021, 15:36

Movimentação processual

05/07/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 15:03

Documento (Certidão)

14/03/2021, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

02/11/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 18:37

Confirmada

12/06/2020, 18:37

Expedida/certificada

10/06/2020, 20:35

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 13:31

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 13:54

Outras Decisões

27/05/2020, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:50

Expedida/certificada

18/02/2020, 15:23

Documento (Certidão)

18/02/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 10:05

Documento (Certidão)

08/11/2019, 20:33

Documento (Certidão)

04/10/2019, 15:39

Mero expediente

04/10/2019, 14:54

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 10:47

Expedida/certificada

04/09/2019, 13:19

Documento (Carta)

24/07/2019, 19:31

Expedição de documento (Carta)

15/07/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta)

12/07/2019, 14:43

Mero expediente

10/07/2019, 17:44

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 15:29

Distribuição (dependência)

04/07/2019, 10:12