Execução de Título Extrajudicial 5007401-89.2019.4.04.7100 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5007401-89.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO RICARDO LEMOS EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS PEREIRA EDITAL Nº 710016130457 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 40 DIAS A Juíza Federal Substituta da Nona Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma do inc. II e § 3º do art. 256 e do § 2º do art. 830, do Código de Processo Civil, promove por meio deste a CITAÇÃO de SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA (CNPJ nº 04389564000119) e PAULO RICARDO LEMOS (CPF nº 35528230004) por se encontrar em lugar incerto e não sabido e frustradas a citação de forma pessoal, pois não encontrado após pesquisas e diligências aos logradouros conhecidos, na qualidade de executados nos autos da Ação Execução de Título Extrajudicial nº 5007401-89.2019.4.04.7100, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ/CPF nº 26994558000123), cobrando a referida execução crédito decorrente de débitos com a exequente. O valor do débito totalizava R$ 2.603.634,56 (dois milhões e seiscentos e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em 03.2022. CITA-SE a parte executada, por fim, dos termos da referida execução para, no prazo de 3 (três) dias, que se efetivará após decorridos 40 (quarenta) dias da publicação do presente edital, pagar a dívida atualizada e custas judiciais, e honorários advocatícios de 10% desse valor (art. 827 do CPC), observando que, no caso de integral pagamento no referido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC), e INTIMA-SE a parte executada de que possui o prazo de 15 dias úteis, para: (a) arrolar bens à penhora; (b) embargar a execução sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC); ou (c) requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente, assim renunciando ao direito de opor embargos, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, pagando o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo depositar em conta judicial as parcelas vincendas enquanto não apreciado o pedido de parcelamento, ficando ciente de que, não pago o débito e sem manifestação do(s) executados, ser-lhe-á(ão) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação total do débito, nos termos do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, e será nomeada curadora especial a Defensoria Pública da União, nos termos do inc. II e do parágrafo único do art. 72 e do inc IV do art. 257 do Código de Processo Civil, e da súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Para que no futuro não se alegue ignorância passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, visto que ainda não disponível, cientificados os interessados de que este Juízo funciona nesta cidade de Porto Alegre no Fórum da Justiça Federal, localizado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 600, 7º andar, ala oeste, bairro Praia de Belas, no horário das 13 às 18 horas. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aos trinta e um dias do mês de setembro de 2022. Geziana Locatelli, Diretora de Secretaria, conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007401-89.2019.4.04.7100/RS

08/09/2022, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(128)

legal