Execução Fiscal 5024261-63.2022.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5024261-63.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024261-63.2022.4.04.7100/RS RELATOR: TIAGO SCHERER EXECUTADO: SUCHY & GIOZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792) ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ EXECUTADO: JANAINA GIOZZA AVILA ADVOGADO(A): JANAINA GIOZZA AVILA (OAB RS023830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 18/12/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:18

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:15

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:45

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:33

Confirmada

13/10/2025, 09:33

Publicação

07/10/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024261-63.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO: SUCHY & GIOZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792) ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ EXECUTADO: JANAINA GIOZZA AVILA ADVOGADO(A): JANAINA GIOZZA AVILA (OAB RS023830) DESPACHO/DECISÃO A realização de audiência destinada à tentativa de conciliação das partes pressupõe a existência de alternativas negociais concretas para a solução do processo. Isso porque a transação é atingida mediante concessões recíprocas das partes, chegando a um ponto médio que atenda satisfatoriamente os interesses conflitantes. O parcelamento, por sua vez, é ato vinculado e deve obedecer estritamente as disposições legais, não tendo os procuradores margem discricionária para negociação. Dessa forma, afigura-se impertinente o pedido na espécie, uma vez que os procuradores da Fazenda não detêm poderes para transacionar sobre o crédito público além dos limites já sinalizados no âmbito administrativo. Nesse prisma, em eventual audiência de conciliação, a executada não obteria acordo em condições mais favorecidas do que as que poderá obter diretamente perante o credor, junto ao órgão responsável, afigurando-se desnecessária, portanto, qualquer intervenção deste Juízo, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:15

Outras Decisões

03/10/2025, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUCHY & GIOZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EDITAL Nº 710016186545 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024261-63.2022.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): SUCHY & GIOZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02063966000101 Processo(s): 5024261-63.2022.4.04.7100, Valor: R$ 1.031.947,50, em 05/2022. N. da(s) CDA(s): 62000553557, 22000284018, 22100062491 e 62100130194 Referente:Imposto, Contribuição Data(s) da(s) inscrição(ões):19/03/2021, 10/02/2020 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

08/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

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