Execução Fiscal 5010738-23.2018.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5010738-23.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUALIMAX - COMERCIO ATACADISTA DE RACOES - EIRELI EXECUTADO: DOUGLAS LUCIANO DE SOUZA EDITAL Nº 700012826218 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5010738-23.2018.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado QUALIMAX - COMERCIO ATACADISTA DE RACOES - EIRELI e DOUGLAS LUCIANO DE SOUZA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): QUALIMAX - COMERCIO ATACADISTA DE RACOES - EIRELI(CNPJ Nº 17812419000140) DOUGLAS LUCIANO DE SOUZA(CPF Nº 03201885150) a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal DOUGLAS LUCIANO DE SOUZA, e este(a), em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza tributária, no valor de R$ 1.166.886,49, atualizada até 09/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 90717005097-61, 90217005497-08, 90617017338-70 e 90617017339-51, em 22/12/2017, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) acerca do arresto efetivado nos autos, em 05/02/2019, via SISBAJUD, que recaiu sobre o valor de R$ 5.684,12, depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, e do arresto no rosto dos autos nº 0001143-17.2017.8.16.0128, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Paranacity/PR, sobre créditos da parte executada, ficando ciente da conversão do arresto em penhora, bem como do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, contados da conversão, sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010738-23.2018.4.04.7003/PR

08/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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