Cumprimento de sentença 5013501-02.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 168.247,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SILVIO GONCALVES NETO

CPF

Autor

JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 035505·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/05/2024, 20:18

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

29/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

05/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

05/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/04/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/04/2024, 20:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86415418-2

02/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:15

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/05/2024, 20:18

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

29/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:42

05/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

05/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

05/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/04/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/04/2024, 20:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86415418-2

02/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/03/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/03/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

19/03/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/02/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:42

Decisão interlocutória

14/02/2024, 14:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

13/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - (SC069477)

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - (SC069477)

05/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/01/2024, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.051,49 em 19/12/2023 (ID 050000014792312189)

20/12/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

23/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:13

Determinada a intimação

20/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

22/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/09/2023, 10:57

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

24/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 15:22

Determinada a intimação

17/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/07/2023

27/07/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/07/2023

27/07/2023, 08:45

Juntada de Petição

26/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/07/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 154 e 153

26/07/2023, 19:42

Expedição de Alvará

25/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:22

Expedição de Alvará

25/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

31/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:45

Decisão interlocutória de Mérito

30/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

27/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

26/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

03/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:18

Concedido efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2023, 08:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/02/2023, 15:11

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:53

Juntada de Petição

25/11/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/10/2022, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$168.247,72 em 26/10/2022 (ID 050000009992210251)

28/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RR INCORPORADORA LTDA - ARQUIVADO

27/09/2022, 15:53

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50190935620224047205

27/09/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória

27/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:05

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Determinada a intimação

07/08/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 23:59

Despacho

21/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50135010220204047205

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: SILVIO GONCALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB SC035505) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013501-02.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

01/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/10/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2021, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

20/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 17:23

Determinada a intimação

19/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

18/10/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2021, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:51

Despacho

25/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2021, 18:17

Determinada a intimação

28/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 15:14

Determinada a intimação

14/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:31

Juntada de Petição

27/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - RR INCORPORADORA LTDA (SC010827 - HUMBERTO RODACKI GOMES)

27/05/2021, 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

06/05/2021, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

03/05/2021, 13:16

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

29/04/2021, 14:54

Despacho

19/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2021, 15:35

Determinada a citação

27/01/2021, 17:46

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 23:59

Determinada a citação

04/11/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 08:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:03

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 08:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:03

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

OUTROS

•22/11/2021, 10:24

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2021, 16:57

SENTENÇA

•08/10/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:53