Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002525-18.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 46.381,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANDRE RICARDO ANGONESE

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGINER AUGUSTO MARIN

OAB/PR 046150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO DALLA COSTA

OAB/PR 035052·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCIO DOS SANTOS

OAB/PR 031022·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGINER AUGUSTO MARIN

OAB/PR 046150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO DALLA COSTA

OAB/PR 035052·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCIO DOS SANTOS

OAB/PR 031022·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264476-62.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE RICARDO ANGONESE)

24/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055489 processada no TRF4 com o no. 52644766220224049666/TRF (ANDRE RICARDO ANGONESE)

15/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055489

13/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055489

01/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:14

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:42

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264476-62.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE RICARDO ANGONESE)

24/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055489 processada no TRF4 com o no. 52644766220224049666/TRF (ANDRE RICARDO ANGONESE)

15/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055489

13/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055489

01/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 18:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

17/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/10/2022, 23:59

Despacho

23/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02

26/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado

26/08/2022, 15:28

Recebidos os autos - TNU - 50025251820204047016

26/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 09:31

Decisão interlocutória

03/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo

27/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/06/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 09:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/04/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

28/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 19:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE RICARDO ANGONESE (AUTOR) ADVOGADO: ROGINER AUGUSTO MARIN (OAB PR046150) ADVOGADO: ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO: LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002525-18.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 689) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE RICARDO ANGONESE (AUTOR) ADVOGADO: ROGINER AUGUSTO MARIN (OAB PR046150) ADVOGADO: ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO: LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002525-18.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 689) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 689

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2021, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

09/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 495,92 em 8/6/2021 Número de referência: 819004

11/06/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/05/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

13/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2021, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2020, 18:52

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 11:03

Alterado o assunto processual

03/08/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 12:31

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01S para PRUMU02F)

01/08/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:13

SENTENÇA

•13/05/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:52