Cumprimento de sentença 5002253-42.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

PEDRO CESAR RIBEIRO TORRES

CPF

Autor

ROSANE SOARES TORRES

CPF

Autor

FMM - ENGENHARIA - EIRELI

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:14

Trânsito em julgado

03/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 23:11

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:03

Confirmada

31/03/2023, 16:03

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:07

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:02

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 20:07

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:00

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:14

Trânsito em julgado

03/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 23:11

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:03

Confirmada

31/03/2023, 16:03

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:07

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:02

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 20:07

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:00

Documento (Certidão)

04/03/2023, 08:38

Documento (Certidão)

04/03/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:07

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 19:33

Expedida/certificada

17/02/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:17

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2023, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2023, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2023, 08:36

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 12:02

Expedida/certificada

11/01/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 22:15

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:52

Mudança de Classe Processual

17/11/2022, 18:50

Recebimento

17/11/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: PEDRO CESAR RIBEIRO TORRES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: ROSANE SOARES TORRES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002253-42.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:30

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 23:07

Confirmada

24/06/2022, 23:07

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:49

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:56

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 14:40

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:04

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 08:52

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:01

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 11:12

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 12:44

Documento (Certidão)

25/11/2021, 12:41

Documento (Certidão)

24/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:01

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:44

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 11:01

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 09:32

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:02

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 20:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 09:50

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:01

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:29

Expedida/certificada

08/09/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 14:05

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:24

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 10:42

Documento (Certidão)

11/06/2021, 10:18

Documento (Certidão)

11/06/2021, 10:13

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 12:18

Expedida/certificada

28/05/2021, 11:41

Por decisão judicial

14/05/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 10:02

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:26

Documento (Certidão)

11/05/2021, 12:19

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

23/04/2021, 07:17

Expedida/certificada

16/04/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 14:01

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 12:39

Mero expediente

19/03/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:39

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 15:31

Confirmada

04/03/2021, 15:31

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:50

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:50

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:22

Confirmada

03/03/2021, 19:22

Expedida/certificada

02/03/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:59

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 21:17

Expedida/certificada

10/02/2021, 18:45

Expedida/certificada

10/02/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 07:33

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:05

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:49

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 00:45

Confirmada

30/11/2020, 00:45

Expedida/certificada

27/11/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:41

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:57

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 12:10

Confirmada

01/09/2020, 12:10

Expedida/certificada

01/09/2020, 09:48

Expedida/certificada

01/09/2020, 09:48

Expedida/certificada

01/09/2020, 09:48

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:12

Confirmada

31/08/2020, 17:12

Expedida/certificada

31/08/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:23

Documento (Carta)

14/08/2020, 21:01

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

04/08/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 15:46

Confirmada

03/08/2020, 15:46

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:44

Mero expediente

03/08/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 17:45

Documento (Certidão)

17/07/2020, 15:11

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 12:05

Confirmada

26/06/2020, 12:05

Expedida/certificada

26/06/2020, 08:02

Expedida/certificada

26/06/2020, 08:02

Ato ordinatório

26/06/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 22:16

Confirmada

25/06/2020, 22:16

Expedida/certificada

23/06/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:11

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:54

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:14

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/03/2020, 08:50

Distribuição (sorteio)

16/03/2020, 08:50