Execução Fiscal 5009975-07.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.638,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BRANCHI TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO LUIZ ROMAN BRANCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCHI TURISMO LTDA - ME)

31/03/2022, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO LUIZ ROMAN BRANCHI)

31/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

31/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

25/03/2022, 16:48

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:45

19/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCHI TURISMO LTDA - ME)

31/03/2022, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO LUIZ ROMAN BRANCHI)

31/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

31/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

25/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRANCHI TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: FABIO LUIZ ROMAN BRANCHI EDITAL Nº 720007997748 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50099750720184047202, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra BRANCHI TURISMO LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) redirecionada(s) FABIO LUIZ ROMAN BRANCHI,CPF: 022.382.869-69 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 241723726118, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009975-07.2018.4.04.7202/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

23/11/2021, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

08/11/2021, 13:22

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

05/11/2021, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/10/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/10/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:22

Decisão interlocutória

28/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/09/2019, 13:17

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

26/09/2019, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/03/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2019, 11:40

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 13:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:23

Distribuído por dependência - Número: 50062256520164047202

05/12/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:49

DESPACHO

•17/12/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 17:09