Cumprimento de sentença 5004968-57.2020.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de sentença 5004968-57.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004968-57.2020.4.04.7204/SC REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM UNIAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) DESPACHO/DECISÃO Intimada a executada e não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que, em continuidade aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º), se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja manifestação objetiva da parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a contagem da prescrição, conforme disposto no § 1º do referido artigo. Decorrido o prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com fundamento no § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da contagem do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:57

Publicação

11/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004968-57.2020.4.04.7204/SC REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM UNIAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal a Secretaria INTIMA o exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:06

Publicação

09/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004968-57.2020.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM UNIAO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 12/12/2025 - Juntada de mandado cumprido (REQUERIDO - GIOVANA FERNANDES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2025 00:00:00 Data final: 04/02/2026 23:59:59

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:56

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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