Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
REQUERENTE: MONICK KARINE TOLENTINO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 283 - 07/04/2026 - Juntada de certidão
Evento 282 - 07/04/2026 - Juntada de certidão
Evento 281 - 07/04/2026 - Juntada de certidão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
REQUERENTE: MONICK KARINE TOLENTINO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI
ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)
REQUERIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA (OAB SP372180)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 266 - 15/12/2025 - Remetidos os Autos
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 17:15
Expedida/certificada
10/02/2026, 16:30
Expedida/certificada
10/02/2026, 16:30
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 09:20
Remessa (outros motivos)
04/12/2025, 09:20
Depósito de Bens/Dinheiro
17/10/2025, 08:33
Petição
15/10/2025, 22:55
Decurso de Prazo
08/10/2025, 01:02
Publicação
16/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 254 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2025, 23:30
Expedida/certificada
12/09/2025, 23:11
Publicação
26/08/2025, 02:35
Mudança de Classe Processual
25/08/2025, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
AUTOR: MONICK KARINE TOLENTINO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 248 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025, 00:00
Petição
22/08/2025, 17:17
Ato ordinatório
22/08/2025, 15:45
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:28
Decurso de Prazo
22/08/2025, 01:03
Petição
21/08/2025, 17:36
Petição
14/08/2025, 20:51
Decurso de Prazo
14/08/2025, 01:03
Petição
05/08/2025, 12:20
Publicação
30/07/2025, 02:39
Petição
29/07/2025, 13:59
Publicação
29/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI
ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)
RÉU: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA (OAB SP372180)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 237 - 28/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 18:30
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:02
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:02
Petição
28/07/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
AUTOR: MONICK KARINE TOLENTINO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI
ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)
RÉU: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA (OAB SP372180)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 228 - 23/07/2025 - Transitado em Julgado
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 17:15
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:46
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRENTE: MONICK KARINE TOLENTINO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182)
RECORRIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA (OAB SP372180)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 26 de junho de 2025.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA
RECORRENTE: MONICK KARINE TOLENTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182)
RECORRIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA (OAB SP372180)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 690) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO
RECORRENTE: MONICK KARINE TOLENTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182)
RECORRIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB SP120595)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1011) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO
RECORRENTE: MONICK KARINE TOLENTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182)
RECORRIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB SP120595)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 519) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRENTE: MONICK KARINE TOLENTINO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RECORRIDO: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182)
RECORRIDO: TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB SP120595)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011068-40.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 833) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
08/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/06/2022, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 17:26
Decurso de Prazo
24/05/2022, 01:01
Petição
23/05/2022, 10:33
Petição
21/05/2022, 18:06
Documento (Certidão)
04/05/2022, 20:34
Confirmada
30/04/2022, 23:59
Petição
27/04/2022, 10:26
Petição
20/04/2022, 15:30
Expedida/certificada
20/04/2022, 14:27
Expedida/certificada
20/04/2022, 14:27
Decurso de Prazo
12/04/2022, 01:02
Petição
11/04/2022, 13:14
Confirmada
26/03/2022, 23:59
Petição
18/03/2022, 08:07
Confirmada
18/03/2022, 08:07
Expedida/certificada
16/03/2022, 18:18
Expedida/certificada
16/03/2022, 18:18
Conclusão (para julgamento)
10/03/2022, 15:23
Decurso de Prazo
08/03/2022, 01:01
Petição
07/03/2022, 13:09
Petição
07/03/2022, 10:20
Petição
21/02/2022, 21:00
Documento (Outros documentos)
19/02/2022, 08:09
Confirmada
17/02/2022, 23:59
Petição
08/02/2022, 08:32
Expedida/certificada
07/02/2022, 16:29
Petição
02/12/2021, 16:04
Conclusão (para julgamento)
08/11/2021, 18:44
Decurso de Prazo
05/11/2021, 01:02
Confirmada
17/10/2021, 23:59
Petição
15/10/2021, 16:02
Petição
08/10/2021, 09:38
Expedida/certificada
07/10/2021, 16:54
Mero expediente
07/10/2021, 16:54
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 15:12
Decurso de Prazo
21/08/2021, 01:01
Petição
19/08/2021, 10:54
Petição
19/08/2021, 08:57
Confirmada
05/08/2021, 23:59
Petição
26/07/2021, 15:05
Expedida/certificada
26/07/2021, 14:01
Petição
26/07/2021, 10:34
Confirmada
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/07/2021, 18:08
Decurso de Prazo
03/07/2021, 01:01
Petição
01/07/2021, 11:29
Petição
30/06/2021, 11:24
Confirmada
18/06/2021, 23:59
Petição
09/06/2021, 12:18
Expedida/certificada
08/06/2021, 18:01
Petição
08/06/2021, 10:29
Documento (Certidão)
13/05/2021, 18:53
Confirmada
10/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2021, 16:54
Petição
30/04/2021, 09:52
Decurso de Prazo
16/03/2021, 01:02
Confirmada
06/03/2021, 23:59
Petição
06/03/2021, 04:22
Petição
25/02/2021, 13:39
Expedida/certificada
24/02/2021, 15:26
Expedida/certificada
24/02/2021, 15:26
Petição
12/02/2021, 15:07
Documento (Outros documentos)
09/02/2021, 16:31
Decurso de Prazo
06/02/2021, 01:04
Petição
04/02/2021, 11:50
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:56
Confirmada
21/01/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/01/2021, 18:27
Petição
11/01/2021, 16:15
Confirmada
11/01/2021, 16:15
Expedida/certificada
11/01/2021, 15:28
Decurso de Prazo
15/12/2020, 01:01
Petição
11/12/2020, 12:35
Petição
11/12/2020, 12:29
Petição
08/12/2020, 11:23
Petição
02/12/2020, 17:10
Documento (Certidão)
04/11/2020, 14:18
Documento (Carta)
28/10/2020, 21:04
Documento (Carta)
27/10/2020, 21:03
Petição
23/10/2020, 15:57
Expedição de documento (Carta)
15/10/2020, 14:27
Expedição de documento (Carta)
15/10/2020, 14:27
Petição
14/10/2020, 15:54
Expedida/certificada
14/10/2020, 15:04
Julgamento em Diligência
14/10/2020, 15:04
Conclusão (para julgamento)
29/07/2020, 15:10
Petição
28/07/2020, 14:27
Expedida/certificada
27/07/2020, 20:52
Petição
26/07/2020, 11:27
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:41
Confirmada
14/06/2020, 23:59
Expedida/Certificada
04/06/2020, 12:49
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)