Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018680-44.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARIANE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

PIETTRO GABRIEL DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA

OAB/PR 080411·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/10/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/10/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201105-27.2022.4.04.9666/TRF (DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA)

24/10/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033999 processada no TRF4 com o no. 52011052720224049666/TRF (DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA)

28/09/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033999

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

01/09/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

27/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/10/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:50

28/10/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201105-27.2022.4.04.9666/TRF (DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA)

24/10/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033999 processada no TRF4 com o no. 52011052720224049666/TRF (DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA)

28/09/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033999

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

01/09/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/08/2022, 10:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033999

17/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/07/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/07/2022, 21:17

Decisão interlocutória

14/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

14/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/06/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

05/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:07

Transitado em Julgado

29/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRLON04

29/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA (OAB PR080411) RECORRIDO: PIETTRO GABRIEL DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA (OAB PR080411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018680-44.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 792) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA (OAB PR080411) RECORRIDO: PIETTRO GABRIEL DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OLIVEIRA (OAB PR080411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018680-44.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 792) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 792

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

20/08/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/08/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/07/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/06/2021, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 21:14

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 21:13

Despacho

22/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/06/2021, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50631697220204047000/PR

19/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/05/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 22:33

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 22:33

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 22:32

Despacho

05/05/2021, 21:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50631697220204047000/PR

05/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2021, 20:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50631697220204047000/PR

25/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/01/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 29 e 30

28/01/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/01/2021, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50631697220204047000/PR

08/01/2021, 15:44

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/01/2021, 17:45

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 34 e 35

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 21

27/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/12/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/12/2020, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50631697220204047000

21/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/12/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 20:26

Juntado(a)

18/12/2020, 20:23

Juntado(a)

18/12/2020, 15:26

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:58

Despacho

18/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:04

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:46

Intimado em Secretaria - URGENTE

17/12/2020, 23:16

Intimado em Secretaria - URGENTE

17/12/2020, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/12/2020 23:14:20)

17/12/2020, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/12/2020 23:14:20)

17/12/2020, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2020, 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 23:14

Concedida a tutela provisória

17/12/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2020, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 23:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/12/2020, 23:02

Decisão interlocutória

17/12/2020, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 12:47

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2020, 12:15

Decisão interlocutória

16/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:15

PETIÇÃO

•05/05/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:04

SENTENÇA

•22/06/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:12

MANIFESTAÇÃO

•08/06/2021, 19:40

DESPACHO

•10/05/2021, 15:05

SENTENÇA

•05/05/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:49

PETIÇÃO

•21/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:22

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:15

PETIÇÃO

•05/05/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:04

SENTENÇA

•22/06/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:12

MANIFESTAÇÃO

•08/06/2021, 19:40

DESPACHO

•10/05/2021, 15:05

SENTENÇA

•05/05/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:49

PETIÇÃO

•21/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:21