Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007659-47.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.256,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

GEOVANE JOSE ANDRADE

CPF

Autor

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ROZANA APARECIDA ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CLAUSEN CHAVES

OAB/PR 100295·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANA CLAUDIA CLAUSEN CHAVES

OAB/PR 100295·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 268

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

05/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO02

02/05/2023, 14:39

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:39

Todas as movimentações(278)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 268

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:49

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

05/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO02

02/05/2023, 14:39

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/03/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

24/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

23/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

22/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:25

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

01/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

01/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 242

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/11/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/11/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/11/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 323

26/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo

23/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

23/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/08/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo

17/08/2022, 05:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

06/05/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/04/2022, 08:53

Alterado o assunto processual

01/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/04/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/03/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/03/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/03/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: GEOVANE JOSE ANDRADE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA CLAUSEN CHAVES (OAB PR100295) RECORRIDO: ROZANA APARECIDA ANDRADE (Pais) (AUTOR) PERITO: HILARIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR (RÉU) PROCURADOR: JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007659-47.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: GEOVANE JOSE ANDRADE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA CLAUSEN CHAVES (OAB PR100295) RECORRIDO: ROZANA APARECIDA ANDRADE (Pais) (AUTOR) PERITO: HILARIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR (RÉU) PROCURADOR: JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007659-47.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 793

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50418682020204040000/TRF

01/02/2022, 12:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

08/09/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/08/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/08/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/07/2021, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2021, 16:18

Juntado(a)

27/07/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/07/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/07/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/07/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/07/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2021, 18:18

Expedição de ofício

21/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 17:26

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/07/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2021, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50418682020204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

24/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/12/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/12/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/12/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/12/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/12/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/12/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:43

Juntada de Petição

15/12/2020, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 81

15/12/2020, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - LAUDO PERICIAL - 07/12/2020 10:12:18)

14/12/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2020, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 77

08/12/2020, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 89

07/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2020, 14:38

Indeferido o pedido

30/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2020, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50418682020204040000/TRF

24/11/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

23/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANE JOSE ANDRADE <br/> Data: 16/12/2020 às 18:00. <br/> Local: Consultório Hilário - Avenida República Argentina, 1160 - sala 413 - Edifício Vega to Work - Água Verde - telefone (41) 99103-1212 - Curitiba/PR <br/> Perito: HILARIO DE OLIVEIRA

23/11/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/11/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

17/11/2020, 17:05

Despacho

17/11/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 13:22

Juntado(a)

09/11/2020, 12:15

Juntado(a)

04/11/2020, 15:34

Juntado(a)

03/11/2020, 18:20

Juntado(a)

03/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2020, 15:54

Juntado(a)

21/10/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2020, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2020, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:41

Decisão interlocutória

09/10/2020, 09:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/10/2020, 16:58

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/10/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

17/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:18

Juntado(a)

17/09/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2020, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50418682020204040000/TRF

02/09/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:12

Despacho

02/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2020, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50418682020204040000/TRF

02/09/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2020, 07:46

Concedida a Medida Liminar

31/08/2020, 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 15:07

Juntado(a)

27/08/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:04

SENTENÇA

•20/07/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 13:22

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:04

SENTENÇA

•20/07/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 13:35

OUTROS

•17/10/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 10:35

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•27/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:01

DESPACHO

•27/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:01

DESPACHO

•27/08/2020, 15:01

DECISÃO

•27/08/2020, 15:01

DECISÃO

•27/08/2020, 15:01

DECISÃO

•27/08/2020, 15:01