Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001246-78.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE RIBAS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA RIBAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOZE PALANI GUAREZ

OAB/PR 043854·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOZE PALANI GUAREZ

OAB/PR 043854·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0386/635/159-8

11/09/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/09/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2025, 10:45

Expedição de ofício

27/08/2025, 10:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:46

Despacho

16/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(285)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0386/635/159-8

11/09/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/09/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:46

27/08/2025, 10:45

Expedição de ofício

27/08/2025, 10:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:46

Despacho

16/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/07/2025, 18:47

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR043854

14/05/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259

14/05/2025, 15:24

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:23

Despacho

07/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:25

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone - URGENTE

07/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:23

Despacho

07/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

07/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

26/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

22/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2025, 17:48

Despacho

17/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

31/01/2025, 23:59

Juntado(a)

30/01/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRCTB03S)

28/01/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio - (de PRCTB03S para PRUAS01A) - Motivo: Resolução Conjunta 41/2024

28/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

23/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

23/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCMO01

21/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 16:34

Juntado(a)

21/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/09/2023, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 23:46

Recebidos os autos do STF

27/08/2023, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001246782021404701020230803134809

14/08/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 205

01/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 205

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:51

Decisão interlocutória

30/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/06/2023, 16:44

Recebidos os autos do STF

12/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001246782021404701020230607133953

07/06/2023, 13:40

Recebidos os autos do STF

17/04/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001246782021404701020230404132829

04/04/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/03/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo

15/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/12/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/11/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/11/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:15

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

18/07/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/05/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/05/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:26

Juntado(a)

02/05/2022, 17:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$546,66 em 21/03/2022

22/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE RIBAS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOZE PALANI GUAREZ (OAB PR043854) RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA RIBAS (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUÍS SERGIO LANGOWSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001246-78.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 797) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE RIBAS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOZE PALANI GUAREZ (OAB PR043854) RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA RIBAS (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUÍS SERGIO LANGOWSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001246-78.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 797) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 797

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

03/09/2021, 14:26

Alterado o assunto processual

03/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 10:35

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/08/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

20/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2021, 14:13

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:57

Juntado(a)

28/06/2021, 12:50

Decisão interlocutória

22/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:48

Juntada de Petição

28/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

10/05/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/05/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 12:15

Decisão interlocutória

04/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:43

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:13

PETIÇÃO

•22/07/2021, 17:30

SENTENÇA

•20/07/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:15