Procedimento Comum Cível 5062987-19.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANTONIO CAZUNY DE CARVALHO

Reu

LUIS FERNANDO DUTRA CAZUNY

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CAZUNY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GUAZZELLI BOSCHI

OAB/RS 080745·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GUAZZELLI BOSCHI

OAB/RS 080745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:03

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:53

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:45

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 21:46

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:58

Confirmada

21/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:56

Expedida/certificada

18/11/2022, 15:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:35

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:03

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:53

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:45

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 21:46

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:58

Confirmada

21/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:56

Expedida/certificada

18/11/2022, 15:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:33

Expedida/certificada

10/11/2022, 14:45

Recebimento

09/11/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO CAZUNY DE CARVALHO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA GUAZZELLI BOSCHI (OAB RS080745) APELADO: MARCO ANTONIO CAZUNY (Sucessor) ADVOGADO: GABRIELA GUAZZELLI BOSCHI (OAB RS080745) APELADO: LUIS FERNANDO DUTRA CAZUNY (Sucessor) ADVOGADO: GABRIELA GUAZZELLI BOSCHI (OAB RS080745) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062987-19.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:45

Expedida/certificada

03/07/2017, 13:49

Conclusão (para julgamento)

05/05/2017, 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2017, 10:56

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:52

Expedida/certificada

29/03/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 08:55

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 13:12

Confirmada

24/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2016, 17:44

Expedida/Certificada

14/10/2016, 17:44

Mero expediente

13/10/2016, 20:25

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 16:14

Mudança de Assunto Processual

08/09/2016, 16:22

Distribuição (sorteio)

08/09/2016, 15:25