Recurso Inominado Cível 5003085-62.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARIA ADA RANDI BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

BRUNO GONTIJO ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA CACHOEIRA

CPF·Representa: Autor

ADNILTON JOSE CAETANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

29/03/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2022, 08:25

Intimado em Secretaria

07/03/2022, 17:03

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 11:32

20/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

29/03/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2022, 08:25

Intimado em Secretaria

07/03/2022, 17:03

Juntado(a)

07/03/2022, 17:01

Juntado(a)

07/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MARIA ADA RANDI BUENO (AUTOR) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003085-62.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MARIA ADA RANDI BUENO (AUTOR) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003085-62.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 811

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2021, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

06/09/2021, 18:09

Alterado o assunto processual

06/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

05/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

25/06/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2021, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 20:04

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 16:17

Despacho

25/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:14

Juntada de Petição

11/05/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2021, 14:18

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

28/04/2021, 16:09

Determinada a intimação

28/04/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2021, 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2021, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/04/2021, 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/04/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2021, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 10:49

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

09/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 08:12

Concedida a tutela provisória

07/04/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/03/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2021, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2021, 17:34

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone - URGENTE

17/03/2021, 14:57

Decisão interlocutória

16/03/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

SENTENÇA

•08/06/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 21:10