Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062400-98.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.157,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ARLETE SALVADOR

CPF

Autor

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/06/2023, 23:59

Despacho

05/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:02

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:30

28/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/06/2023, 23:59

Despacho

05/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:02

Deferido o pedido

08/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS)

08/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

08/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

07/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:36

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

06/02/2023, 11:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS)

06/02/2023, 11:32

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

01/02/2023, 18:14

Deferido o pedido

01/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:42

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB11

29/03/2022, 14:44

Transitado em Julgado

29/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/03/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) RECORRIDO: ARLETE SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO: Tatiane Soares (OAB PR060527) ADVOGADO: GISELE ZACHARIAS (OAB PR050046) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO LIMA (OAB PR085984) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5062400-98.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 825) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) RECORRIDO: ARLETE SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO: Tatiane Soares (OAB PR060527) ADVOGADO: GISELE ZACHARIAS (OAB PR050046) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO LIMA (OAB PR085984) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5062400-98.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 825) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 825

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 171,08 em 18/10/2021 Número de referência: 864851

23/10/2021, 06:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2021, 08:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:12

Juntada de Petição

08/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 17:30

Despacho

08/04/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2020, 23:59

Despacho

02/10/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:34

Despacho

20/03/2020, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/01/2020, 12:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/12/2019, 11:43

Juntada de Petição

09/12/2019, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2019, 18:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 16:13

PETIÇÃO

•28/04/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 08:30

SENTENÇA

•28/05/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:34

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 16:13

PETIÇÃO

•28/04/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 08:30

SENTENÇA

•28/05/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 18:26