Apelação Cível 5006232-70.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

INACIO RENATO DA LUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 33559·CPF·Representa: Autor

LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 2570·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 36024·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 33559·CPF·Representa: Autor

LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 2570·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 36024·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Réu

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

01/12/2025, 13:26

Devolvidos os autos

28/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:32

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006232-70.2015.4.04.7112/RS APELANTE: INACIO RENATO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:57

Mero expediente

01/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

05/04/2024, 02:00

Reativação

04/04/2024, 13:40

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:48

Trânsito em julgado

04/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:20

Todas as movimentações(57)

Por decisão judicial

01/12/2025, 13:26

Devolvidos os autos

28/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:32

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Publicação

03/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006232-70.2015.4.04.7112/RS APELANTE: INACIO RENATO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:57

Mero expediente

01/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

05/04/2024, 02:00

Reativação

04/04/2024, 13:40

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:48

Trânsito em julgado

04/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:45

Confirmada

28/04/2023, 08:29

Expedida/certificada

24/04/2023, 09:42

Expedida/certificada

24/04/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 17:12

Recurso Especial

20/04/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 14:00

Confirmada

13/03/2023, 07:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:11

Confirmada

06/03/2023, 13:54

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:09

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INACIO RENATO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006232-70.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:37

Confirmada

07/11/2022, 07:46

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:42

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:28

Confirmada

03/10/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:56

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 15:23

Documento (Acórdão)

28/09/2022, 15:23

Sentença desconstituída

27/09/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INACIO RENATO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006232-70.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:01

Distribuição (sorteio)

12/12/2018, 01:39

•08/02/2023, 00:00

•08/09/2022, 00:00