Apelação Cível 5073087-57.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 23:56

Petição

16/04/2026, 19:51

Confirmada

16/04/2026, 19:49

Petição

15/04/2026, 10:45

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:21

Petição

15/04/2026, 09:10

Petição

14/04/2026, 23:37

Confirmada

14/04/2026, 23:37

Publicação

09/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(148)

Confirmada

25/04/2026, 23:56

Petição

16/04/2026, 19:51

Confirmada

16/04/2026, 19:49

Petição

15/04/2026, 10:45

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:21

Petição

15/04/2026, 09:10

Petição

14/04/2026, 23:37

Confirmada

14/04/2026, 23:37

Publicação

09/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 16:23

Indeferimento

06/04/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 10:34

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Petição

05/12/2025, 18:54

Confirmada

05/12/2025, 18:54

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:23

Petição

04/12/2025, 13:11

Petição

26/11/2025, 22:51

Publicação

21/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:00

Petição

18/11/2025, 14:53

Confirmada

18/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:46

Expedida/certificada

18/11/2025, 08:27

Expedida/certificada

18/11/2025, 08:27

Expedida/certificada

18/11/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 18:43

Outras Decisões

17/11/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 16:06

Petição

30/10/2025, 14:02

Petição

30/10/2025, 14:00

Publicação

09/10/2025, 02:31

Petição

09/10/2025, 00:13

Confirmada

09/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:21

Petição

06/10/2025, 21:24

Petição

06/10/2025, 21:21

Petição

06/10/2025, 18:05

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição

03/10/2025, 19:40

Confirmada

03/10/2025, 19:40

Publicação

29/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:03

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:03

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:03

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 14:27

Documento (Acórdão)

25/09/2025, 11:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/09/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Expedida/Certificada

04/09/2025, 13:42

Petição

14/07/2025, 08:02

Petição

14/07/2025, 08:01

Petição

11/07/2025, 16:58

Petição

17/06/2025, 15:21

Petição

29/05/2025, 16:01

Publicação

27/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:20

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:01

Petição

29/04/2025, 13:54

Petição

25/04/2025, 15:53

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição

14/04/2025, 21:27

Confirmada

14/04/2025, 21:24

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:28

Mudança de Parte

07/04/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:29

Documento (Acórdão)

03/04/2025, 15:09

Sentença desconstituída

02/04/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:49

Petição

31/03/2025, 15:26

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição

28/03/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 15:56

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:46

Mero expediente

19/03/2025, 17:46

Retirada

19/03/2025, 17:22

Petição

19/03/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 10:58

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 17:51

Sobrestado

27/11/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:01

Expedida/Certificada

05/11/2024, 17:25

Inclusão em pauta

05/11/2024, 17:25

Retirada

30/09/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Expedida/Certificada

10/09/2024, 10:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

16/08/2023, 19:02

Petição

10/08/2023, 10:43

Petição

08/08/2023, 11:55

Confirmada

08/08/2023, 11:55

Petição

07/08/2023, 18:10

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:02

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 10:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 02:00

Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:09

Retirada

25/04/2023, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

04/04/2023, 14:33

Petição

12/03/2023, 21:52

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição

24/02/2023, 10:33

Confirmada

24/02/2023, 10:33

Expedida/certificada

17/02/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 13:22

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Petição

30/01/2023, 22:07

Petição

05/01/2023, 17:20

Petição

28/12/2022, 16:15

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 17:25

Expedida/certificada

16/12/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 16:48

Sentença confirmada

13/12/2022, 18:44

Petição

24/11/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:01

Expedida/Certificada

18/11/2022, 18:12

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:25

Sobrestado

27/09/2022, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 02:00

Expedida/Certificada

06/09/2022, 13:52

Petição

20/06/2022, 19:40

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 12:48

Distribuição (sorteio)

18/04/2022, 14:12