Procedimento Comum Cível 5000674-76.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JONI ANTONIO VERGANI

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 16:23

Petição

11/02/2026, 12:51

Confirmada

17/01/2026, 21:37

Petição

15/01/2026, 14:45

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:00

Documento (Mandado)

19/12/2025, 23:38

Documento (Mandado)

15/12/2025, 16:26

Mandado

10/12/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:58

Mandado

02/12/2025, 15:35

Mandado

02/12/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 19:57

Outras Decisões

09/08/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 16:23

Petição

11/02/2026, 12:51

Confirmada

17/01/2026, 21:37

Petição

15/01/2026, 14:45

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:00

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Documento (Mandado)

19/12/2025, 23:38

Documento (Mandado)

15/12/2025, 16:26

Mandado

10/12/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:58

Mandado

02/12/2025, 15:35

Mandado

02/12/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 19:57

Outras Decisões

09/08/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:21

Petição

03/06/2025, 14:31

Petição

29/05/2025, 09:55

Petição

29/05/2025, 09:39

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:46

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:35

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:47

Outras Decisões

26/03/2025, 07:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:44

Petição

11/07/2024, 17:18

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição

17/06/2024, 16:24

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:52

Outras Decisões

13/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 16:45

Petição

01/05/2024, 15:27

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição

06/03/2024, 16:38

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:53

Petição

01/02/2024, 17:24

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:58

Petição

17/10/2023, 16:01

Recebimento

22/09/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONI ANTONIO VERGANI (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS (RÉU) PROCURADOR: RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORRÊA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000674-76.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2020, 16:32

Petição

15/06/2020, 16:53

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:14

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:20

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Petição

15/04/2020, 15:03

Confirmada

15/04/2020, 15:03

Expedida/certificada

13/04/2020, 21:23

Petição

08/04/2020, 14:56

Petição

02/04/2020, 14:58

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Petição

16/03/2020, 15:01

Confirmada

16/03/2020, 15:01

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:34

Sem Resolução de Mérito

11/03/2020, 19:34

Petição

06/11/2019, 20:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2019, 18:58

Petição

27/05/2019, 15:27

Petição

23/05/2019, 23:00

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Petição

17/05/2019, 14:45

Petição

12/05/2019, 21:21

Expedida/certificada

10/05/2019, 18:19

Expedida/certificada

10/05/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 16:00

Decurso de Prazo

07/05/2019, 01:03

Petição

04/05/2019, 11:25

Confirmada

08/04/2019, 23:59

Petição

31/03/2019, 21:03

Expedida/certificada

29/03/2019, 17:00

Petição

28/03/2019, 17:22

Documento (Mandado)

26/03/2019, 19:06

Mandado

26/03/2019, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2019, 12:52

Mero expediente

19/03/2019, 13:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 13:20

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:01

Confirmada

06/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:56

Petição

25/11/2018, 13:06

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 12:53

Petição

03/10/2018, 21:41

Confirmada

07/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 13:09

Petição

21/08/2018, 10:28

Mero expediente

17/08/2018, 14:17

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 17:23

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:01

Petição

02/08/2018, 16:25

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 13:15

Decurso de Prazo

10/07/2018, 01:02

Petição

07/07/2018, 12:18

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:14

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:20

Confirmada

11/06/2018, 23:59

Petição

04/06/2018, 13:12

Expedida/certificada

01/06/2018, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2018, 19:11

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 15:31

Petição

10/01/2018, 11:29

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:41

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:18

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:47

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2017, 18:12

Mero expediente

07/11/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 13:45

Petição

27/10/2017, 14:30

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 13:45

Mero expediente

10/10/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 15:01

Decurso de Prazo

09/05/2017, 01:01

Petição

17/04/2017, 18:03

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Petição

30/03/2017, 20:55

Expedida/certificada

28/03/2017, 18:29

Mero expediente

28/03/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:23

Petição

24/03/2017, 22:04

Expedida/certificada

22/03/2017, 08:15

Petição

21/03/2017, 23:17

Petição

13/03/2017, 16:51

Confirmada

02/02/2017, 23:59

Petição

25/01/2017, 17:40

Expedida/certificada

23/01/2017, 16:55

Expedida/Certificada

23/01/2017, 16:55

Antecipação de tutela

23/01/2017, 16:51

Conclusão (para decisão)

20/01/2017, 12:44

Distribuição (sorteio)

20/01/2017, 11:50