Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004219-27.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.605,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

LUFA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS FARIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

AMAURI MELLA

OAB/SC 033489·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RICARDO GRALOW

OAB/SC 037692·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5116902-35.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LUIS FARIA)

27/07/2022, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

01/07/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024365 processada no TRF4 com o no. 51169023520224049666/TRF (AMAURI MELLA)

08/06/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024365 processada no TRF4 com o no. 51169023520224049666/TRF (ANDRE LUIS FARIA)

08/06/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024365

06/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

26/05/2022, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2022, 15:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

19/08/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5116902-35.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LUIS FARIA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 10:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2022, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

01/07/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024365 processada no TRF4 com o no. 51169023520224049666/TRF (AMAURI MELLA)

08/06/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024365 processada no TRF4 com o no. 51169023520224049666/TRF (ANDRE LUIS FARIA)

08/06/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024365

06/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

26/05/2022, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024365

26/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 15:07

Despacho

13/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 19:46

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:09

Determinada a intimação

17/03/2022, 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

02/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:27

Transitado em Julgado

28/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR01

28/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

25/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LUFA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS RICARDO GRALOW (OAB SC037692) ADVOGADO: AMAURI MELLA (OAB SC033489) RECORRIDO: ANDRE LUIS FARIA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS RICARDO GRALOW (OAB SC037692) ADVOGADO: AMAURI MELLA (OAB SC033489) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004219-27.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 873) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LUFA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS RICARDO GRALOW (OAB SC037692) ADVOGADO: AMAURI MELLA (OAB SC033489) RECORRIDO: ANDRE LUIS FARIA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS RICARDO GRALOW (OAB SC037692) ADVOGADO: AMAURI MELLA (OAB SC033489) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004219-27.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 873) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 873

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

08/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

08/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

30/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:40

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

21/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 23:59

Determinada a citação

23/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRMAR01S) - processo: 50024329420204047003

13/04/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:26

Declarada incompetência

13/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

SENTENÇA

•17/08/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:26

OUTROS

•31/03/2021, 16:19