Cumprimento de sentença 5003211-49.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.118,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 017523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/02/2023, 15:56

Despacho

25/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 17:31

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:57

27/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/02/2023, 15:56

Despacho

25/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/11/2022, 16:47

Juntado(a)

30/11/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA <br>R$739,11 em 29/11/2022 (ID 072022000027246165)

30/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA)

08/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR02

08/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBCECON

04/11/2022, 17:29

Despacho

04/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 14:45

Determinada a intimação

06/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR02

11/05/2022, 14:19

Transitado em Julgado

11/05/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: César Eduardo Misael de Andrade (OAB PR017523) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003211-49.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

25/02/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: César Eduardo Misael de Andrade (OAB PR017523) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003211-49.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHALLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: César Eduardo Misael de Andrade (OAB PR017523) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003211-49.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 876

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

22/09/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 08:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 66,25 em 26/8/2021 Número de referência: 846207

31/08/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 16:25

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 17:49

Despacho

01/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2021, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2021, 23:59

Determinada a citação

23/03/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 08:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/03/2021, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2021, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:21

Determinada a intimação

01/09/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EXCLUÍDA

16/06/2020, 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

16/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:27

Determinada a citação

16/06/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

23/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 17:19

Decisão interlocutória

23/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 09:56

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:10

SENTENÇA

•03/08/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:07