Execução Fiscal 5001227-64.2010.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BENISIA MARIA TELOCKEN

CPF

Reu

FRISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS E HOTEL LTDA - ME

Reu

JORGE HENRIQUE TELOCKEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

30/09/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:35

Confirmada

28/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 13:55

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:01

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:33

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:33

Recebimento

18/05/2023, 17:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FRISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS E HOTEL LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: BENISIA MARIA TELOCKEN (EXECUTADO) APELADO: JORGE HENRIQUE TELOCKEN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001227-64.2010.4.04.7202/SC (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

30/09/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:35

Confirmada

28/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 14:49

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 13:55

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:01

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:33

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:33

Recebimento

18/05/2023, 17:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FRISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS E HOTEL LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: BENISIA MARIA TELOCKEN (EXECUTADO) APELADO: JORGE HENRIQUE TELOCKEN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001227-64.2010.4.04.7202/SC (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FRISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS E HOTEL LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: BENISIA MARIA TELOCKEN (EXECUTADO) APELADO: JORGE HENRIQUE TELOCKEN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001227-64.2010.4.04.7202/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 08:14

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 23:18

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 20:39

Expedida/certificada

18/02/2022, 13:40

Mero expediente

18/02/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 13:19

Expedida/certificada

11/11/2021, 15:04

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2021, 08:37

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:28

Documento (Edital)

29/10/2021, 03:00

Documento (Edital)

16/09/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FRISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS E HOTEL LTDA - ME EXECUTADO: JORGE HENRIQUE TELOCKEN EXECUTADO: BENISIA MARIA TELOCKEN EDITAL Nº 720007544265 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (JORGE HENRIQUE TELOCKEN, CPF: 75799120906 e BENISIA MARIA TELOCKEN, CPF: 01727578945) das penhoras efetuadas nos autos, incidentes sobre valores bloqueados em contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.144,44 (mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 1.144,44 (mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), respectivamente; bem como de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50012276420104047202); Chave (288712209310) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001227-64.2010.4.04.7202/SC

02/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2021, 13:35

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 10:36

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 14:49

Documento (Certidão)

24/03/2021, 13:35

Decurso de Prazo

29/12/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/11/2020, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:32

Intimação

03/11/2020, 17:21

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 23:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 19:42

Confirmada

07/04/2020, 19:42

Documento (Certidão)

03/04/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:27

Confirmada

21/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2019, 10:56

Documento (Carta)

27/09/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

17/09/2019, 19:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 08:22

Confirmada

21/08/2019, 08:22

Expedida/certificada

20/08/2019, 14:18

Documento (Carta)

31/05/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 13:37

Expedição de documento (Carta)

22/03/2019, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2018, 09:26

Confirmada

10/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2018, 15:46

Ato ordinatório

31/07/2018, 15:45

Documento (Carta)

18/07/2018, 21:00

Documento (Carta)

03/07/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

20/06/2018, 09:54

Ato ordinatório

17/05/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 12:21

Expedida/certificada

02/05/2018, 17:11

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:10

Documento (Carta)

17/04/2018, 21:02

Documento (Carta)

10/04/2018, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/04/2018, 16:51

Documento (Certidão)

02/03/2018, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2018, 14:29

Conclusão (para decisão)

31/10/2017, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 13:19

Confirmada

28/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2017, 16:38

Documento (Mandado)

01/08/2017, 16:10

Mandado

31/07/2017, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 16:37

Confirmada

30/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2017, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 17:54

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2017, 14:34

Ato ordinatório

22/05/2017, 14:33

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:31

Documento (Carta)

12/05/2017, 22:18

Expedição de documento (Carta)

07/04/2017, 11:10

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 16:26

Confirmada

10/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2016, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2016, 13:22

Documento (Carta)

22/11/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 17:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 17:09

Expedição de documento (Carta)

12/02/2016, 16:10

Mero expediente

09/12/2015, 15:45

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 17:41

Confirmada

19/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2015, 15:03

Ato ordinatório

25/08/2015, 21:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 17:50

Confirmada

25/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2015, 17:25

Documento (Carta)

12/06/2015, 22:09

Expedição de documento (Carta)

02/06/2015, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2015, 09:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 01:31

Confirmada

08/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2015, 13:53

Mero expediente

18/02/2015, 10:59

Documento (Certidão)

11/02/2015, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/12/2014, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2014, 10:13

Documento (Certidão)

09/12/2014, 17:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2014, 22:19

Documento (Certidão)

14/07/2014, 13:54

Expedição de documento (Carta)

07/07/2014, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 19:39

Confirmada

17/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2014, 13:44

Mero expediente

06/05/2014, 13:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 14:59

Confirmada

14/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2014, 18:47

Mero expediente

02/04/2014, 15:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 17:45

Confirmada

23/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2014, 13:00

Mero expediente

13/01/2014, 10:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2014, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/01/2014, 17:24

Confirmada

21/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2013, 16:48

Mero expediente

08/11/2013, 14:56

Conclusão (para decisão)

24/10/2013, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 16:43

Confirmada

25/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2013, 18:56

Mero expediente

13/08/2013, 13:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 12:17

Confirmada

23/05/2013, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2013, 10:13

Mero expediente

08/05/2013, 17:56

Conclusão (para decisão)

17/04/2013, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 15:12

Confirmada

15/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2013, 10:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 09:58

Mero expediente

21/02/2013, 09:35

Conclusão (para decisão)

11/01/2013, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 11:17

Confirmada

16/12/2012, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2012, 18:55

Mero expediente

06/12/2012, 13:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2012, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 18:36

Confirmada

05/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2012, 15:40

Documento (Certidão)

26/10/2012, 15:36

Documento (Certidão)

28/09/2012, 14:55

Publicação

13/09/2012, 01:05

Remessa (outros motivos)

12/09/2012, 14:30

Documento (Certidão)

12/09/2012, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2012, 13:33

Mero expediente

05/09/2012, 13:09

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2012, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2011, 09:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 23:46

Documento (Certidão)

12/09/2011, 20:44

Documento (Certidão)

12/09/2011, 19:55

Confirmada

02/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2011, 17:59

Mero expediente

23/08/2011, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/08/2011, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 14:57

Confirmada

20/06/2011, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2011, 14:32

Ato ordinatório

10/06/2011, 14:31

Documento (Certidão)

10/05/2011, 13:57

Decurso de Prazo

14/04/2011, 00:01

Confirmada

01/04/2011, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2011, 14:28

Ato ordinatório

10/01/2011, 13:41

Documento (Carta)

20/10/2010, 17:11

Expedição de documento (Carta)

24/09/2010, 18:46

Mero expediente

22/09/2010, 10:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2010, 20:15

Distribuição (sorteio)

23/07/2010, 16:29

80

•08/09/2022, 00:00

•02/08/2021, 00:00