Apelação Cível 5011647-41.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Autor

ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEO VICTOR KOPROWSKI

OAB/SC 037056·CPF·Representa: Autor

LEO VICTOR KOPROWSKI

OAB/SC 037056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

26/10/2022, 02:01

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:01

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:25

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:03

Documento (Acórdão)

21/09/2022, 18:03

Sentença confirmada

21/09/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEO VICTOR KOPROWSKI (OAB SC037056) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011647-41.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2022, 14:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/08/2022, 16:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/02/2019, 19:23

Distribuição (prevenção)

20/02/2019, 18:29

Documentos

•08/09/2022, 00:00