Reintegração / Manutenção de Posse 5013223-02.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ZILDA ROCHA

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

Advogados / Representantes

SADI PELLIZZARI

OAB/SC 031756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Autor

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

SADI PELLIZZARI

OAB/SC 031756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Autor

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

SADI PELLIZZARI

OAB/SC 031756·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Réu

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:45

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:30

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:49

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:46

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:46

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:15

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:45

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:30

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:20

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:49

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:46

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:46

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:15

Incompetência

07/11/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 13:36

Recebimento

25/10/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZILDA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: SADI PELLIZZARI (OAB SC031756) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013223-02.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZILDA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: SADI PELLIZZARI (OAB SC031756) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013223-02.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:12

Documento (Certidão)

31/05/2019, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2018, 18:49

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 14:24

Confirmada

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2018, 12:01

Mero expediente

29/05/2018, 23:07

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 22:54

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:52

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 14:40

Expedida/certificada

09/04/2018, 14:29

Decurso de Prazo

28/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 08:40

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2018, 14:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/02/2018, 14:24

Conclusão (para julgamento)

11/01/2018, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 15:57

Confirmada

05/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2017, 09:55

Expedida/certificada

26/10/2017, 18:13

Ato ordinatório

26/10/2017, 18:13

Movimentação processual

26/10/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 18:53

Confirmada

24/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2017, 14:23

Procedência

12/09/2017, 18:38

Documento (Ofício)

08/08/2017, 15:36

Conclusão (para julgamento)

13/07/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 20:22

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 18:01

Confirmada

11/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2017, 17:03

Ato ordinatório

01/06/2017, 17:02

Documento (Alvará)

31/05/2017, 15:08

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:07

Confirmada

19/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2017, 13:32

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2017, 22:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 20:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:04

Confirmada

02/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2017, 18:33

Ato ordinatório

23/03/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 22:58

Confirmada

21/03/2017, 22:58

Expedida/certificada

16/03/2017, 15:20

Ato ordinatório

16/03/2017, 15:18

Documento (Certidão)

16/01/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/01/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/12/2016, 22:03

Confirmada

22/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 10:11

Confirmada

13/12/2016, 10:11

Expedida/certificada

12/12/2016, 14:59

Ato ordinatório

12/12/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 08:23

Expedida/certificada

01/12/2016, 13:10

Ato ordinatório

01/12/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 20:14

Confirmada

20/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2016, 17:02

Ato ordinatório

10/11/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 18:05

Confirmada

08/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2016, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 14:34

Expedida/certificada

26/09/2016, 19:14

Ato ordinatório

26/09/2016, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 20:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 17:02

Confirmada

28/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 21:20

Mudança de Parte

18/08/2016, 11:30

Expedida/certificada

18/08/2016, 11:30

Expedida/certificada

18/08/2016, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2016, 20:17

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 16:15

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:26

Confirmada

08/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2016, 12:06

Expedida/certificada

28/04/2016, 12:05

Ato ordinatório

28/04/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:36

Documento (Certidão)

04/04/2016, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 17:47

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 17:32

Mero expediente

21/03/2016, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:02

Confirmada

13/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2016, 19:12

Ato ordinatório

03/02/2016, 19:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 14:19

Confirmada

21/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2015, 17:03

Ato ordinatório

11/12/2015, 17:02

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

10/12/2015, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/12/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 11:17

Documento (Mandado)

02/12/2015, 17:39

Documento (Mandado)

02/12/2015, 16:24

Documento (Mandado)

01/12/2015, 14:29

Documento (Mandado)

01/12/2015, 14:26

Documento (Mandado)

01/12/2015, 14:23

Documento (Mandado)

01/12/2015, 14:20

Mandado

30/11/2015, 15:46

Movimentação processual

30/11/2015, 15:45

Mandado

30/11/2015, 15:41

Mandado

30/11/2015, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 14:53

Expedida/certificada

30/11/2015, 11:38

Mero expediente

27/11/2015, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 16:22

Documento (Certidão)

27/11/2015, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2015, 14:40

Confirmada

26/11/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 14:38

Confirmada

25/11/2015, 14:38

Mudança de Parte

19/11/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 16:48

Expedida/certificada

16/11/2015, 19:05

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

16/11/2015, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2015, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 12:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 10:38

Confirmada

16/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 10:32

Expedida/certificada

06/10/2015, 16:34

Expedida/certificada

06/10/2015, 16:34

Ato ordinatório

06/10/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 15:44

Decurso de Prazo

28/07/2015, 01:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2015, 18:30

Confirmada

24/07/2015, 23:59

Documento (Certidão)

22/07/2015, 18:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 15:52

Confirmada

16/07/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 21:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 17:55

Expedida/certificada

14/07/2015, 14:38

Expedida/certificada

14/07/2015, 14:38

Expedida/certificada

14/07/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 17:48

Documento (Certidão)

06/07/2015, 12:21

Documento (Certidão)

01/07/2015, 20:43

Documento (Certidão)

17/06/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 17:14

Confirmada

08/06/2015, 23:59

Confirmada

05/06/2015, 23:59

Documento

29/05/2015, 17:06

Documento

29/05/2015, 17:05

Expedida/certificada

29/05/2015, 16:58

Expedida/certificada

29/05/2015, 16:58

Movimentação processual

26/05/2015, 14:03

Movimentação processual

26/05/2015, 14:03

Expedida/certificada

26/05/2015, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 18:03

Documento (Mandado)

28/04/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 15:18

Confirmada

22/04/2015, 17:35

Mandado

20/04/2015, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2015, 18:56

Expedida/certificada

07/04/2015, 13:32

Expedida/certificada

07/04/2015, 13:32

Antecipação de tutela

06/04/2015, 23:51

Conclusão (para decisão)

10/02/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/01/2015, 17:12

Documento (Certidão)

27/12/2014, 02:44

Confirmada

20/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2014, 22:33

Confirmada

14/12/2014, 22:33

Expedida/certificada

10/12/2014, 13:53

Expedida/certificada

10/12/2014, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2014, 06:50

Mero expediente

02/12/2014, 11:04

Conclusão (para decisão)

27/11/2014, 13:29

Distribuição (sorteio)

27/11/2014, 10:29

80

•04/11/2021, 00:00