Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001513-90.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.135,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

HELIO JOSE ALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE BARROSO FERREIRA

OAB/PR 076235·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSELAINE BARROSO FERREIRA

OAB/PR 076235·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2024, 15:25

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:18

Despacho

17/10/2023, 14:58

Juntado(a)

17/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 14:46

CERTIDÃO

•17/10/2023, 14:58

30/08/2024, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2024, 15:25

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:18

Despacho

17/10/2023, 14:58

Juntado(a)

17/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5105839-76.2023.4.04.9666/TRF (ROSELAINE BARROSO FERREIRA)

25/07/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5105838-91.2023.4.04.9666/TRF (HELIO JOSE ALVES)

25/07/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020534 processada no TRF4 com o no. 51058397620234049666/TRF (ROSELAINE BARROSO FERREIRA)

02/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020534 processada no TRF4 com o no. 51058389120234049666/TRF (HELIO JOSE ALVES)

02/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020534

31/05/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020534

04/05/2023, 15:39

Despacho

27/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRLON07F) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:35

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Incidência sobre Férias Compensadas

13/12/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPAR01

31/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos - PRPAR01 -> PRCTBNCJ

23/08/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 14:13

Juntada de Petição

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:36

Transitado em Julgado

01/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRPAR01

01/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: HELIO JOSE ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROSELAINE BARROSO FERREIRA (OAB PR076235) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001513-90.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 885) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: HELIO JOSE ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROSELAINE BARROSO FERREIRA (OAB PR076235) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001513-90.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 885) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 885

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2021, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 21:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

31/08/2021, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:56

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 23:11

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 13:10

Despacho

19/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2020, 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:26

SENTENÇA

•06/07/2021, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 17:45