Procedimento Comum Cível 5010527-77.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

FRANCISCA PIRES DE SANTANA

Autor

JOSE PAULO DE SANTANA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 17:37

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:31

Documento (Certidão)

10/01/2023, 17:31

Recebimento

23/11/2022, 15:21

Recebimento

23/11/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: FRANCISCA PIRES DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: JOSE PAULO DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010527-77.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 22:17

Confirmada

08/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:39

Expedida/certificada

29/07/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:03

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 17:37

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:31

Documento (Certidão)

10/01/2023, 17:31

Recebimento

23/11/2022, 15:21

Recebimento

23/11/2022, 15:06

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: FRANCISCA PIRES DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: JOSE PAULO DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010527-77.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 22:17

Confirmada

08/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:39

Expedida/certificada

29/07/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:03

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2019, 12:30

Expedida/certificada

11/07/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 11:31

Expedida/certificada

05/07/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 08:45

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2019, 13:34

Procedência em Parte

31/05/2019, 17:49

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 11:28

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:32

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 20:02

Em Secretaria

23/04/2019, 17:21

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

23/04/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 16:13

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 14:10

Documento (Mandado)

21/03/2019, 10:33

Documento (Mandado)

21/03/2019, 10:30

Documento (Mandado)

21/03/2019, 10:24

Expedida/certificada

14/03/2019, 16:21

Mero expediente

14/03/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 13:20

Documento (Certidão)

14/03/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 18:01

Mandado

08/03/2019, 17:03

Confirmada

04/03/2019, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:54

Expedida/certificada

22/02/2019, 15:47

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/02/2019, 14:04

Mero expediente

21/02/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 14:46

Confirmada

14/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 16:18

Confirmada

04/12/2018, 16:18

Expedida/certificada

04/12/2018, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2018, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 15:11

Confirmada

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 13:20

Confirmada

05/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2018, 15:48

Expedida/certificada

25/09/2018, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 15:46

Mero expediente

25/09/2018, 08:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 18:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 11:36

Confirmada

04/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 18:53

Decurso de Prazo

11/04/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2018, 20:38

Confirmada

30/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 17:09

Decurso de Prazo

21/03/2018, 01:05

Expedida/certificada

20/03/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 11:55

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:28

Expedida/certificada

28/02/2018, 17:03

Expedida/certificada

28/02/2018, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:11

Confirmada

11/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 17:29

Expedida/certificada

01/02/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 15:14

Confirmada

21/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 18:09

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2017, 21:11

Documento (Certidão)

30/10/2017, 18:19

Confirmada

29/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2017, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2017, 14:49

Conclusão (para decisão)

06/10/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 18:08

Confirmada

03/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 02:18

Expedida/certificada

24/08/2016, 12:21

Ato ordinatório

23/08/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 19:16

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2016, 13:03

Ato ordinatório

18/07/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 21:44

Confirmada

19/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2016, 13:02

Ato ordinatório

09/06/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 12:47

Documento (Certidão)

10/05/2016, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 12:50

Confirmada

16/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2016, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2016, 14:27

Expedida/certificada

06/04/2016, 14:26

Mudança de Parte

06/04/2016, 14:20

Mero expediente

06/04/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 15:03

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 21:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 10:47

Confirmada

18/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 15:05

Expedida/certificada

08/10/2015, 15:06

Expedida/certificada

08/10/2015, 15:06

Ato ordinatório

08/10/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 11:07

Confirmada

26/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2015, 15:13

Ato ordinatório

16/09/2015, 15:12

Documento (Certidão)

14/09/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 17:16

Confirmada

14/09/2015, 17:16

Expedida/certificada

14/09/2015, 15:47

Expedida/certificada

14/09/2015, 15:47

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 15:06

Confirmada

05/09/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 14:51

Confirmada

26/08/2015, 14:51

Expedida/certificada

26/08/2015, 14:47

Expedida/certificada

26/08/2015, 14:47

Expedida/certificada

26/08/2015, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2015, 14:47

Mero expediente

25/08/2015, 17:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 11:28

Documento (Mandado)

24/08/2015, 16:33

Confirmada

17/08/2015, 23:59

Mandado

17/08/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2015, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 14:32

Expedida/certificada

07/08/2015, 14:26

Mudança de Classe Processual

07/08/2015, 14:17

Antecipação de tutela

06/08/2015, 18:41

Conclusão (para decisão)

06/08/2015, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 13:53

Confirmada

06/08/2015, 13:53

Expedida/certificada

04/08/2015, 15:30

Mero expediente

04/08/2015, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 14:31

Distribuição (sorteio)

04/08/2015, 14:25