Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CHOCOLATES XOK'S LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670)
APELANTE: XKS CHOCOLATERIA E GELATERIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELANTE: JEYSON M ROSO EIRELI - ME (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010197-41.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER