Cumprimento de sentença 5002248-35.2016.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Autor

NADIO DITTADI

CPF

Autor

IZOLDE MARIA CHRIST REIMANN

CPF

Reu

RF PISCICULTURA AERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ELISIANE SCHONHART

OAB/RS 092055·CPF·Representa: Autor

LUIZ SÉRGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRÉ DECARLE

OAB/SC 024518·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES

OAB/RS 071788·CPF·Representa: Autor

CARLA ELISIANE SCHONHART

OAB/RS 092055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLA ELISIANE SCHONHART

OAB/RS 092055·CPF·Representa: Autor

LUIZ SÉRGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRÉ DECARLE

OAB/SC 024518·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES

OAB/RS 071788·CPF·Representa: Autor

CARLA ELISIANE SCHONHART

OAB/RS 092055·CPF·Representa: Réu

LUIZ SÉRGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANDRÉ DECARLE

OAB/SC 024518·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES

OAB/RS 071788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 02:00

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 20:29

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:17

Trânsito em julgado

18/04/2024, 14:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 05:57

Confirmada

13/03/2024, 05:57

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:05

Expedida/certificada

19/01/2024, 14:22

Todas as movimentações(268)

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 02:00

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 20:29

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:17

Trânsito em julgado

18/04/2024, 14:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Documentos

•08/09/2022, 00:00

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 05:57

Confirmada

13/03/2024, 05:57

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:05

Expedida/certificada

19/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:24

Documento (Certidão)

06/01/2024, 08:29

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 09:32

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:32

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:24

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:05

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 06:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:51

Confirmada

28/11/2023, 16:51

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:24

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:24

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:24

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:24

Outras Decisões

20/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:21

Confirmada

09/11/2023, 12:21

Documento (Certidão)

09/11/2023, 09:26

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:37

Outras Decisões

26/10/2023, 18:17

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 07:23

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:33

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:33

Outras Decisões

15/09/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:34

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:01

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2023, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:14

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:37

Confirmada

10/07/2023, 14:37

Comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:26

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:26

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:17

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:57

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 20:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 20:02

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:49

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 13:28

Outras Decisões

14/06/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 10:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 22:18

Expedida/certificada

28/02/2023, 09:41

Expedida/certificada

28/02/2023, 09:41

Mero expediente

28/02/2023, 09:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:39

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 20:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:40

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 08:53

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:53

Mudança de Classe Processual

24/11/2022, 08:52

Recebimento

26/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: NADIO DITTADI (RÉU) ADVOGADO: LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DECARLE (OAB SC024518) APELADO: RF PISCICULTURA AERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES (OAB RS071788) ADVOGADO: CARLA ELISIANE SCHONHART (OAB RS092055) APELADO: IZOLDE MARIA CHRIST REIMANN (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES (OAB RS071788) ADVOGADO: CARLA ELISIANE SCHONHART (OAB RS092055) INTERESSADO: SANTA CRUZ CONSULTORIA EM MARCAS & PATENTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ SERGIO DECARLE ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DECARLE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002248-35.2016.4.04.7115/RS (Pauta: 431) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2019, 10:34

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:04

Confirmada

29/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 16:52

Expedida/certificada

19/03/2019, 13:05

Mero expediente

19/03/2019, 12:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:30

Confirmada

01/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2019, 11:33

Documento (Certidão)

19/02/2019, 11:32

Expedida/certificada

19/02/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 10:59

Decurso de Prazo

16/02/2019, 01:02

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:09

Confirmada

24/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2019, 18:43

Expedida/certificada

14/01/2019, 18:43

Procedência em Parte

14/01/2019, 17:39

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 09:46

Confirmada

28/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 16:52

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 14:40

Mero expediente

13/08/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 10:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 16:42

Expedida/certificada

06/08/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 13:55

Confirmada

13/07/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:44

Mero expediente

09/07/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 16:18

Expedida/certificada

03/07/2018, 11:52

Expedida/certificada

03/07/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 16:33

Documento (Certidão)

29/06/2018, 18:11

Confirmada

18/06/2018, 15:28

Expedida/certificada

12/06/2018, 10:23

Mero expediente

11/06/2018, 23:30

Decurso de Prazo

16/05/2018, 01:14

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 17:01

Decurso de Prazo

10/05/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 22:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:12

Confirmada

06/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 12:27

Confirmada

14/04/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 15:11

Mero expediente

10/04/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 10:06

Expedida/certificada

04/04/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:06

Mero expediente

22/03/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 10:14

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:02

Decurso de Prazo

28/02/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:42

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 14:08

Confirmada

01/02/2018, 17:37

Expedida/certificada

30/01/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 15:03

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:02

Decurso de Prazo

22/11/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:06

Documento (Certidão)

30/10/2017, 18:25

Confirmada

21/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 15:05

Expedida/certificada

11/10/2017, 12:56

Expedida/certificada

11/10/2017, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 17:31

Decurso de Prazo

28/09/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:23

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 18:02

Expedida/certificada

22/08/2017, 10:12

Expedida/certificada

22/08/2017, 10:12

Mero expediente

21/08/2017, 21:31

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 13:59

Documento (Certidão)

21/08/2017, 13:50

Documento (Certidão)

16/08/2017, 11:45

Mero expediente

15/08/2017, 18:53

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 12:02

Confirmada

03/08/2017, 23:59

Confirmada

29/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2017, 11:12

Expedida/certificada

24/07/2017, 11:12

Documento (Certidão)

24/07/2017, 11:10

Expedida/certificada

19/07/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 23:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 10:42

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2017, 10:47

Expedida/certificada

26/05/2017, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2017, 17:37

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 15:50

Mero expediente

25/05/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 22:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:45

Confirmada

08/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2017, 16:53

Expedida/certificada

28/04/2017, 16:53

Expedida/certificada

28/04/2017, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2017, 03:01

Por decisão judicial

06/03/2017, 18:06

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

23/02/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 17:16

Confirmada

02/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 20:52

Confirmada

28/11/2016, 20:52

Expedida/certificada

22/11/2016, 16:53

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

22/11/2016, 16:53

Ato ordinatório

22/11/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 20:31

Confirmada

20/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2016, 16:50

Expedida/certificada

10/10/2016, 16:50

Mero expediente

10/10/2016, 16:04

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 16:43

Confirmada

13/09/2016, 12:33

Expedida/certificada

02/09/2016, 10:34

Expedida/certificada

02/09/2016, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2016, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 09:21

Decurso de Prazo

10/08/2016, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 18:30

Confirmada

18/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2016, 17:01

Expedida/certificada

08/07/2016, 17:01

Mero expediente

08/07/2016, 15:50

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 17:25

Distribuição (sorteio)

23/06/2016, 15:01