Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003607-22.2013.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADERLEI VENDRUSCOLO

CPF

Autor

MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO

CPF

Autor

ADERLEI VENDRUSCOLO

CPF

Reu

MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX MARQUESE

OAB/RS 49289·CPF·Representa: Autor

ALEX MARQUESE

OAB/RS 049289·CPF·Representa: Autor

ALEX MARQUESE

OAB/RS 049289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:17

Petição

06/05/2026, 10:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 03:54

Publicação

27/04/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS EXEQUENTE: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) EXEQUENTE: ADERLEI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação apresentada ao evento evento 646, PET1, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente declaração de renúncia de valores firmado pelos exequentes Marta e Aderlei ou apresente de procuração com poderes específicos para o desiderato. Aportando a renúncia, expeça-se o requisitório de pagamento, devendo ser observado o valor principal de R$97.260,00 (noventa e sete mil duzentos e sessenta reais), apontado para a data em que realizada a expedição. Quanto ao valor dos honorários de cumprimento de sentença, deve ser observado o valor fixado na decisão proferida ao evento evento 632, DESPADEC1. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:56

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:56

Mero expediente

23/04/2026, 15:56

Petição

20/04/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:37

Petição

16/04/2026, 18:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:43

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(510)

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:17

Petição

06/05/2026, 10:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 03:54

Publicação

27/04/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS EXEQUENTE: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) EXEQUENTE: ADERLEI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação apresentada ao evento evento 646, PET1, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente declaração de renúncia de valores firmado pelos exequentes Marta e Aderlei ou apresente de procuração com poderes específicos para o desiderato. Aportando a renúncia, expeça-se o requisitório de pagamento, devendo ser observado o valor principal de R$97.260,00 (noventa e sete mil duzentos e sessenta reais), apontado para a data em que realizada a expedição. Quanto ao valor dos honorários de cumprimento de sentença, deve ser observado o valor fixado na decisão proferida ao evento evento 632, DESPADEC1. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:56

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:56

Mero expediente

23/04/2026, 15:56

Petição

20/04/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:37

Petição

16/04/2026, 18:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:43

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:06

Petição

06/03/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS EXEQUENTE: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) EXEQUENTE: ADERLEI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão proferida ao evento 583.1. Alega que teria havido omissão deste Juízo, o qual não teria fixado honorários sobre a diferença de R$80.738,38, entre o que o executado apontou como excessivo e o valor fixado pelo Juízo. É o relatório necessário. Decido. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Da omissão. Analisando os autos, observo que assiste razão ao embargante. De fato, na espécie, são devidos honorários advocatícios à parte exequente, a incidir sobre a diferença entre os valores que o INCRA apontou como excessivo R$305.956,00 e os valores reconhecidos como excesso R$225.226,62. Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor arbitro em montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os valores que a parte executada entendia como excessivos (R$305.956,00) e o valor efetivo do excesso de execução (R$225.226,62), ou seja, 10% sobre a impugnação sucumbente (R$80.729,38), de modo que a verba honorária resta fixada em R$8.072,93 (oito mil setenta e dois reais e noventa e três centavos), em 04/2024. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:54

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 13:58

Petição

27/02/2026, 16:39

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:03

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:03

Por decisão judicial

13/11/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/07/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

13/03/2025, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 03:00

Petição

24/02/2025, 09:34

Por decisão judicial

10/12/2024, 11:22

Petição

09/12/2024, 20:20

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:41

Documento (Certidão)

22/11/2024, 03:00

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:33

Mero expediente

08/10/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:09

Petição

01/10/2024, 11:08

Expedida/certificada

01/10/2024, 08:15

Outras Decisões

01/10/2024, 08:15

Petição

01/10/2024, 07:26

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 17:23

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:58

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:42

Documento (Mandado)

27/09/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:48

Petição

27/09/2024, 11:39

Petição

27/09/2024, 11:38

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:34

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Mandado

17/09/2024, 16:33

Petição

17/09/2024, 10:35

Confirmada

17/09/2024, 10:35

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:28

Petição

16/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 15:26

Expedida/certificada

12/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

12/09/2024, 11:14

Mero expediente

12/09/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:17

Petição

06/09/2024, 13:31

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:19

Mandado

27/08/2024, 15:53

Petição

27/08/2024, 13:51

Confirmada

27/08/2024, 13:51

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 08:22

Expedida/certificada

20/08/2024, 11:29

Petição

20/08/2024, 10:28

Expedida/certificada

20/08/2024, 08:14

Expedida/certificada

20/08/2024, 08:14

Mero expediente

20/08/2024, 08:14

Documento (Certidão)

15/08/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:32

Petição

30/07/2024, 10:49

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:10

Petição

15/07/2024, 16:50

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 11:22

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 11:23

Petição

04/07/2024, 09:53

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 10:39

Expedida/certificada

03/07/2024, 10:39

Outras Decisões

03/07/2024, 10:39

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:37

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:04

Petição

28/05/2024, 13:47

Petição

27/05/2024, 14:36

Confirmada

27/05/2024, 14:36

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 14:37

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:45

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:08

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:50

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 18:02

Petição

23/04/2024, 09:51

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:26

Petição

19/04/2024, 14:32

Expedida/certificada

18/04/2024, 14:53

Mudança de Classe Processual

18/04/2024, 14:44

Petição

17/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:33

Petição

17/04/2024, 12:51

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:02

Mero expediente

16/04/2024, 11:02

Petição

15/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:59

Petição

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada

11/04/2024, 08:58

Petição

10/04/2024, 15:32

Petição

10/04/2024, 10:05

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:54

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:54

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:54

Outras Decisões

09/04/2024, 17:54

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:25

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 17:27

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição

06/03/2024, 18:10

Petição

04/03/2024, 22:06

Confirmada

04/03/2024, 22:06

Petição

04/03/2024, 19:45

Confirmada

04/03/2024, 19:45

Petição

04/03/2024, 08:46

Confirmada

04/03/2024, 08:46

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:40

Petição

16/02/2024, 14:56

Recebimento

15/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADERLEI VENDRUSCOLO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) APELADO: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS (Pauta: 471) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADERLEI VENDRUSCOLO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) APELADO: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS (Pauta: 443) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADERLEI VENDRUSCOLO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) APELADO: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de dezembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS (Pauta: 814) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

13/12/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2020, 10:34

Petição

29/09/2020, 10:07

Confirmada

29/09/2020, 10:07

Expedida/certificada

22/09/2020, 18:49

Petição

15/09/2020, 13:34

Petição

02/09/2020, 18:32

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição

20/08/2020, 11:33

Petição

19/08/2020, 17:06

Confirmada

19/08/2020, 17:06

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:42

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:42

Procedência

11/08/2020, 14:48

Conclusão (para julgamento)

26/05/2020, 20:31

Petição

25/05/2020, 17:48

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:43

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:54

Petição

04/05/2020, 14:54

Petição

04/05/2020, 11:03

Confirmada

02/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2020, 08:30

Petição

02/04/2020, 01:58

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 17:02

Movimentação processual

13/03/2020, 17:01

Movimentação processual

13/03/2020, 17:01

Movimentação processual

13/03/2020, 17:01

Movimentação processual

13/03/2020, 17:00

Movimentação processual

13/03/2020, 17:00

Movimentação processual

13/03/2020, 17:00

Movimentação processual

13/03/2020, 17:00

Outras Decisões

13/03/2020, 13:33

Petição

02/03/2020, 19:57

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 14:25

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2020, 13:08

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 11:45

Petição

10/02/2020, 10:13

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2020, 11:49

Petição

27/01/2020, 11:46

Petição

06/01/2020, 10:44

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Petição

20/12/2019, 09:58

Expedida/certificada

19/12/2019, 10:48

Expedida/certificada

19/12/2019, 10:48

Petição

18/12/2019, 18:11

Expedida/certificada

17/12/2019, 11:20

Petição

16/12/2019, 14:58

Petição

04/12/2019, 08:30

Petição

02/12/2019, 16:43

Petição

02/12/2019, 15:22

Confirmada

30/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2019, 17:01

Expedida/certificada

20/11/2019, 17:01

Petição

20/11/2019, 01:04

Documento (Certidão)

11/11/2019, 14:42

Petição

13/10/2019, 19:16

Expedida/certificada

12/10/2019, 10:28

Petição

11/10/2019, 16:32

Petição

08/10/2019, 15:23

Petição

04/10/2019, 11:26

Petição

03/10/2019, 23:24

Petição

03/10/2019, 11:46

Confirmada

03/10/2019, 09:47

Expedida/certificada

02/10/2019, 18:28

Expedida/certificada

02/10/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 11:21

Petição

30/09/2019, 19:43

Expedida/certificada

25/09/2019, 17:02

Decurso de Prazo

25/09/2019, 01:29

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2019, 16:32

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2019, 16:32

Petição

05/09/2019, 16:08

Petição

05/09/2019, 14:08

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Petição

26/08/2019, 14:07

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:42

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:42

Movimentação processual

22/08/2019, 14:35

Movimentação processual

22/08/2019, 14:34

Movimentação processual

22/08/2019, 14:34

Petição

22/08/2019, 13:48

Confirmada

17/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2019, 14:53

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:53

Petição

13/08/2019, 11:00

Expedida/certificada

07/08/2019, 14:35

Mero expediente

06/08/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 17:05

Petição

06/08/2019, 10:04

Petição

05/08/2019, 22:30

Confirmada

04/08/2019, 23:59

Petição

29/07/2019, 17:58

Petição

26/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

25/07/2019, 17:29

Expedida/certificada

25/07/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 16:03

Petição

19/07/2019, 16:25

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Petição

11/07/2019, 22:33

Petição

10/07/2019, 10:18

Petição

09/07/2019, 16:34

Petição

05/07/2019, 17:14

Expedida/certificada

04/07/2019, 13:21

Expedida/certificada

04/07/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 18:04

Petição

07/06/2019, 11:44

Confirmada

31/05/2019, 23:59

Petição

23/05/2019, 15:19

Petição

21/05/2019, 23:02

Expedida/certificada

21/05/2019, 15:32

Expedida/certificada

21/05/2019, 15:32

Petição

20/05/2019, 15:15

Expedida/certificada

17/05/2019, 11:12

Petição

17/05/2019, 08:42

Confirmada

10/05/2019, 23:59

Petição

07/05/2019, 14:43

Confirmada

07/05/2019, 14:43

Petição

30/04/2019, 14:03

Expedida/certificada

30/04/2019, 10:30

Expedida/certificada

30/04/2019, 10:30

Confirmada

28/04/2019, 23:59

Petição

25/04/2019, 01:08

Petição

23/04/2019, 08:44

Petição

22/04/2019, 13:55

Petição

21/04/2019, 17:49

Confirmada

21/04/2019, 17:49

Expedida/certificada

18/04/2019, 14:00

Expedida/certificada

18/04/2019, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 10:11

Petição

12/03/2019, 19:50

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 13:02

Movimentação processual

21/02/2019, 12:57

Petição

13/02/2019, 15:49

Petição

11/02/2019, 17:13

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Petição

04/02/2019, 23:25

Expedida/certificada

25/01/2019, 16:17

Expedida/certificada

25/01/2019, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2019, 16:00

Petição

25/01/2019, 15:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2018, 13:53

Petição

07/11/2018, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/11/2018, 03:00

Petição

08/10/2018, 14:17

Por decisão judicial

02/10/2018, 13:28

Petição

01/10/2018, 15:56

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 19:11

Petição

12/09/2018, 19:09

Expedição de documento (Carta)

10/08/2018, 16:41

Petição

06/08/2018, 09:47

Petição

01/08/2018, 13:40

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 16:23

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:49

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 13:49

Petição

14/06/2018, 16:28

Expedida/certificada

07/06/2018, 14:42

Petição

06/06/2018, 15:30

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2018, 15:04

Mero expediente

30/04/2018, 11:49

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 14:14

Petição

05/04/2018, 16:20

Confirmada

05/04/2018, 16:20

Expedida/certificada

26/03/2018, 12:56

Petição

26/03/2018, 09:48

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 10:54

Documento (Carta)

22/02/2018, 10:53

Petição

09/02/2018, 16:20

Decurso de Prazo

03/02/2018, 01:01

Petição

14/12/2017, 17:16

Petição

12/12/2017, 09:25

Confirmada

11/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2017, 14:12

Expedida/certificada

01/12/2017, 14:12

Petição

01/12/2017, 14:11

Expedição de documento (Carta)

28/11/2017, 18:28

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:39

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:39

Documento (Certidão)

22/11/2017, 15:08

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Petição

16/11/2017, 10:01

Petição

13/11/2017, 21:41

Petição

07/11/2017, 11:45

Expedida/certificada

07/11/2017, 09:21

Expedida/certificada

07/11/2017, 09:21

Mero expediente

07/11/2017, 09:21

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 16:36

Petição

17/09/2017, 20:58

Petição

15/09/2017, 16:00

Confirmada

14/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2017, 11:01

Expedição de alvará de levantamento

01/09/2017, 13:18

Petição

30/08/2017, 15:08

Petição

17/08/2017, 10:20

Petição

16/08/2017, 17:56

Petição

16/08/2017, 16:39

Petição

16/08/2017, 15:32

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2017, 13:55

Petição

26/07/2017, 15:46

Confirmada

26/07/2017, 15:46

Expedida/certificada

25/07/2017, 18:12

Expedida/certificada

25/07/2017, 18:12

Petição

20/07/2017, 17:57

Petição

14/07/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 16:06

Petição

27/06/2017, 14:11

Publicação

09/06/2017, 00:35

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 14:53

Petição

18/04/2017, 10:12

Petição

09/03/2017, 12:03

Petição

02/03/2017, 14:32

Petição

02/03/2017, 09:05

Confirmada

27/02/2017, 23:59

Petição

24/02/2017, 12:09

Expedida/certificada

17/02/2017, 16:53

Expedida/certificada

17/02/2017, 16:53

Expedida/certificada

17/02/2017, 16:52

Petição

14/02/2017, 17:03

Petição

09/02/2017, 09:12

Documento (Certidão)

08/02/2017, 14:07

Expedição de documento (Carta)

11/01/2017, 21:33

Petição

23/09/2016, 15:33

Petição

16/08/2016, 11:25

Petição

11/08/2016, 14:02

Petição

10/08/2016, 09:44

Confirmada

04/08/2016, 23:59

Petição

27/07/2016, 16:07

Expedida/certificada

25/07/2016, 14:26

Expedida/certificada

25/07/2016, 14:26

Expedida/certificada

25/07/2016, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2016, 15:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

24/06/2016, 15:09

Decurso de Prazo

21/06/2016, 01:06

Petição

20/06/2016, 18:44

Confirmada

27/05/2016, 23:59

Petição

20/05/2016, 12:02

Confirmada

20/05/2016, 12:02

Petição

18/05/2016, 18:21

Expedida/certificada

17/05/2016, 16:20

Expedida/certificada

17/05/2016, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2016, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 16:41

Petição

11/05/2016, 16:05

Documento (Certidão)

04/05/2016, 19:23

Petição

02/05/2016, 16:50

Petição

26/04/2016, 09:16

Documento (Certidão)

25/04/2016, 21:08

Confirmada

23/04/2016, 23:59

Petição

14/04/2016, 20:25

Confirmada

14/04/2016, 20:24

Expedida/certificada

13/04/2016, 10:40

Expedida/certificada

13/04/2016, 10:40

Expedida/certificada

13/04/2016, 10:40

Mero expediente

13/04/2016, 10:40

Conclusão (para decisão)

03/03/2016, 13:13

Petição

03/03/2016, 10:28

Expedida/certificada

25/02/2016, 16:36

Petição

25/02/2016, 14:29

Decurso de Prazo

23/02/2016, 01:13

Confirmada

08/02/2016, 23:59

Documento (Certidão)

02/02/2016, 03:32

Expedida/certificada

29/01/2016, 13:51

Expedida/certificada

29/01/2016, 13:51

Mero expediente

28/01/2016, 16:40

Petição

14/12/2015, 14:50

Confirmada

02/12/2015, 16:52

Confirmada

04/11/2015, 19:32

Conclusão (para decisão)

23/10/2015, 10:28

Petição

22/10/2015, 21:39

Expedida/certificada

21/10/2015, 13:12

Ato ordinatório

20/10/2015, 15:44

Petição

01/10/2015, 09:58

Confirmada

19/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2015, 14:34

Documento (Carta)

09/09/2015, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2015, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2015, 14:29

Confirmada

29/07/2015, 17:29

Comunicação eletrônica

21/07/2015, 17:43

Petição

21/07/2015, 17:27

Petição

06/07/2015, 18:47

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 15:41

Confirmada

28/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2015, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2015, 14:53

Mero expediente

17/06/2015, 13:21

Petição

25/05/2015, 01:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2015, 14:06

Petição

14/05/2015, 15:56

Petição

24/03/2015, 19:23

Confirmada

23/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2015, 15:38

Documento (Carta)

13/03/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 16:07

Petição

10/11/2014, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2014, 16:11

Expedição de documento (Carta)

22/10/2014, 18:29

Petição

17/09/2014, 15:48

Petição

15/09/2014, 16:35

Confirmada

07/09/2014, 23:59

Petição

31/08/2014, 19:50

Expedida/certificada

28/08/2014, 13:19

Antecipação de tutela

27/08/2014, 19:01

Conclusão (para decisão)

04/08/2014, 13:16

Petição

04/08/2014, 12:16

Petição

21/07/2014, 19:42

Confirmada

06/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2014, 13:33

Mero expediente

25/06/2014, 18:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2014, 13:58

Petição

20/06/2014, 22:02

Confirmada

09/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2014, 17:18

Ato ordinatório

28/05/2014, 19:54

Petição

26/05/2014, 21:30

Documento (Certidão)

13/05/2014, 14:34

Confirmada

08/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2014, 16:24

Ato ordinatório

17/04/2014, 10:36

Petição

27/03/2014, 21:55

Confirmada

16/03/2014, 23:59

Petição

10/03/2014, 14:48

Expedida/certificada

06/03/2014, 14:15

Ato ordinatório

05/03/2014, 17:19

Petição

27/02/2014, 22:10

Confirmada

17/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2014, 18:46

Expedida/certificada

07/02/2014, 18:46

Mero expediente

05/02/2014, 17:29

Documento (Certidão)

04/02/2014, 15:19

Conclusão (para decisão)

31/01/2014, 13:20

Petição

30/01/2014, 12:57

Confirmada

24/01/2014, 23:59

Petição

23/01/2014, 20:51

Petição

16/01/2014, 20:47

Expedida/certificada

14/01/2014, 17:07

Expedida/certificada

14/01/2014, 17:05

Expedida/certificada

14/01/2014, 17:05

Mero expediente

10/01/2014, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 14:17

Distribuição (sorteio)

20/12/2013, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

•08/09/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

•13/12/2021, 00:00