Execução Fiscal 5000263-45.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

FABIO FERNANDES VARGAS

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

10/04/2026, 09:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:09

Petição

14/01/2026, 16:45

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:47

Mero expediente

25/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/11/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 17:35

Petição

13/11/2025, 20:56

Petição

21/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/10/2025, 18:44

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:12

Mero expediente

27/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(72)

Petição

10/04/2026, 09:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:09

Petição

14/01/2026, 16:45

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:47

Documentos

•09/09/2022, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mero expediente

25/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/11/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 17:35

Petição

13/11/2025, 20:56

Petição

21/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/10/2025, 18:44

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:12

Mero expediente

27/08/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:55

Petição

07/05/2025, 19:44

Comunicação eletrônica

13/09/2024, 01:02

Petição

14/08/2024, 10:44

Comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:13

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 14:09

Petição

11/07/2024, 12:18

Expedida/certificada

10/07/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 18:02

Petição

15/05/2024, 16:36

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 18:53

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica

18/03/2024, 23:19

Documento (Mandado)

01/02/2024, 13:56

Mandado

08/01/2024, 13:14

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:51

Documento (Mandado)

13/09/2023, 22:13

Mandado

04/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 18:41

Petição

24/05/2023, 10:57

Expedida/certificada

23/05/2023, 19:28

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:10

Documento (Edital)

04/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: FABIO FERNANDES VARGAS EDITAL Nº 720009063894 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50002634520224047204, movida(s) por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO contra FABIO FERNANDES VARGAS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FABIO FERNANDES VARGAS, CPF: 65675657991 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 227249114122, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000263-45.2022.4.04.7204/SC

09/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2022, 16:59

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:21

Petição

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:13

Petição

25/08/2022, 16:01

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 16:51

Documento (Mandado)

14/07/2022, 15:45

Mandado

27/06/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 18:36

Documento (Carta)

09/06/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

04/05/2022, 15:27

Petição

07/04/2022, 11:57

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 17:37

Documento (Carta)

09/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

22/02/2022, 18:58

Sem descrição

11/02/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 17:40

Distribuição (sorteio)

14/01/2022, 09:59